18/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 17/09/2025
12/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 11/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA em 09/09/2025
27/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2025
27/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100413-87.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA RECLAMADO: ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id c0cb28b, que acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pela autora.

Prazo: 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
26/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
26/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
26/08/2025 13:29

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
26/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
26/08/2025 11:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
14/07/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/07/2025
11/07/2025 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União aos Embargos de Declsração)
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 03/07/2025
01/07/2025 01:02

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 30/06/2025
26/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 25/06/2025
16/06/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
16/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/06/2025 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100413-87.2024.5.01.0014 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA RECLAMADO: ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RAPHAEL VIGA CASTRO da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 7e1308c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Maria da Conceição Neves Portela para condenar a primeira reclamada, Angels Serviços Terceirizados Ltda., ao pagamento das seguintes parcelas: - Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; - Saldo de salário; - 13º salário proporcional; - Aviso prévio de 33 dias; - Multa de 40% do FGTS; - Multas dos arts. 467 e 477 da CLT; - Indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; - Honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária da União – Ministério da Saúde.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado provisoriamente em R$ 15.362,41, no importe de R$ 307,25.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/06/2025 08:31

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
06/06/2025 14:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 307,25
06/06/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
06/06/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
02/05/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
02/05/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação (Pendência Cientifica pelo Adv. da União)
11/04/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 10/04/2025
10/04/2025 11:55

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais da União)
27/03/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/03/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
27/03/2025 16:11

Audiência una realizada (27/03/2025 09:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 13:18

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
04/02/2025 12:32

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA em 03/02/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:23

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/01/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
14/01/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
14/01/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/01/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
18/12/2024 12:34

Audiência una designada (27/03/2025 09:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 12:33

Audiência una cancelada (27/03/2025 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/11/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/10/2024
07/10/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS CURE em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA TROTTA CURE em 01/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA em 01/10/2024
27/09/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA em 25/09/2024
24/09/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
17/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/09/2024
16/09/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
16/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS CURE
16/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
16/09/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
16/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/09/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
16/09/2024 11:05

Audiência una designada (27/03/2025 08:40 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/09/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 13:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
22/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/08/2024 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
21/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:34

Audiência una cancelada (28/08/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/08/2024 23:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/07/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
02/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA em 28/06/2024
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2024
20/06/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
13/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
12/06/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/06/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
03/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
28/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 27/05/2024
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 20/05/2024
13/05/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
11/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA em 10/05/2024
03/05/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
03/05/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/05/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
02/05/2024 13:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA DA CONCEICAO NEVES PORTELA
17/04/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/04/2024 14:59

Audiência una designada (28/08/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 14:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/04/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/04/2024 09:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo