20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 19/09/2025
20/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 19/09/2025
08/09/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
05/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
03/09/2025 15:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01
13/08/2025 21:33

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
11/07/2025 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
12/06/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7ac7a proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 44 Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA AGRAVADO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos (id fec0bd1), diante de eventual efeito modificativo do julgado. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
10/06/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
10/06/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
10/06/2025 15:45

Encerrada a conclusão
10/06/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 06/06/2025
27/05/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011577-70.2015.5.01.0074 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES AGRAVANTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA AGRAVADO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): AUTO VIACAO 1001 LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c2210f9, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa n. 7/2020, do Ato Conjunto n. 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, REJEITAR as preliminares de ausência de delimitação de matéria e valores e de garantia do juízo, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, em relação às contribuições previdenciárias a cargo do empregador, sejam observadas as disposições da Lei n. 12.546/2011, excluindo-se a apuração da cota patronal a partir de janeiro de 2013.

Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juíza Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
23/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
23/05/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
22/05/2025 15:47

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e provido em parte
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:32

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 44) ()
29/03/2025 10:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/03/2025 13:29

Encerrada a conclusão
28/03/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/12/2024 15:37

Distribuído por sorteio
19/02/2024 05:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2024 23:57

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2022 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 07/10/2022
30/09/2022 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
27/09/2022 09:08

Juntada a petição de Contraminuta (Petição do autor com contraminuta ao AIRR)
27/09/2022 09:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Petição do autor com CRRR)
27/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
26/09/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
26/09/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
26/09/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
26/09/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 15/09/2022
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 15/09/2022
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 15/09/2022
15/09/2022 23:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001)
15/09/2022 23:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001)
02/09/2022 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
31/08/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
31/08/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
31/08/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
31/08/2022 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA
21/06/2022 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 02/06/2022
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 02/06/2022
02/06/2022 22:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista 1001)
21/05/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2022
21/05/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
19/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
19/05/2022 09:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01
28/04/2022 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
01/04/2022 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2022 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 08/11/2021
27/10/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (petição do autor sobre ED da ré)
27/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
25/10/2021 15:44

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 07/10/2021
08/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 07/10/2021
04/10/2021 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2021
25/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2021
25/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
24/09/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
20/09/2021 15:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO - CPF: *06.***.*28-87
30/08/2021 13:45

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
04/08/2021 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2021 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
19/07/2021 23:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO em 03/06/2020
31/03/2020 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED DO AUTOR)
25/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
24/03/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO
31/10/2018 11:07

Conhecido o recurso de DANIEL RIBEIRO DA SILVA NETO - CPF: *06.***.*28-87 e não provido
31/10/2018 11:07

Conhecido em parte o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e não provido
19/10/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2018
18/10/2018 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 12:20

Incluído o processo em pauta (30/10/2018, 10:00:00, SALA 1 (10 h))
18/06/2018 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2018 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/09/2016 16:56

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
27/09/2016 16:56

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
27/09/2016 16:56

Declarado o impedimento ou a suspeição
27/09/2016 16:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
27/09/2016 16:52

Encerrada a conclusão
06/07/2016 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/06/2016 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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