15/07/2025 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 23:48

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87232fb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA LUCIA DE SOUZA
27/06/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LUCIA DE SOUZA
27/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA LUCIA DE SOUZA em 18/06/2025
16/06/2025 00:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LUCIA DE SOUZA
04/06/2025 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
03/06/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 10:16

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0be962 proferida nos autos. 0100749-22.2021.5.01.0071 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

FABIANA LUCIA DE SOUZA RECURSO DE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no art. 1º-A da IN 40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento negado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, § 5º, 1030, § 2º e 1021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id dcab7c4; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id b83c373).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil; artigo 944 do Código Civil; artigo 950 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 88, qual seja, "A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva." Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do art. 896, alínea "c" e § 7º, da CLT, c/c a Súmula 333 do C.

TST. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (isot)13233 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
04/02/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:47

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA LUCIA DE SOUZA em 06/12/2024
06/12/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
22/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LUCIA DE SOUZA
12/11/2024 11:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00
15/10/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 29-10-2024 ()
08/10/2024 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA LUCIA DE SOUZA em 28/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
19/08/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LUCIA DE SOUZA
19/08/2024 13:59

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
19/08/2024 13:32

Encerrada a conclusão
01/08/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA LUCIA DE SOUZA em 05/07/2024
01/07/2024 09:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
21/06/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA LUCIA DE SOUZA
21/06/2024 10:10

Conhecido o recurso de FABIANA LUCIA DE SOUZA - CPF: *35.***.*00-13 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
22/05/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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