26/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2025 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 14:58

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/06/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 040e1fa proferida nos autos. 0100747-20.2019.5.01.0266 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

JAQUELINE PEREIRA BRAVO Recorrido(a)(s): 1.

ITAU UNIBANCO S.A.

RECURSO DE: JAQUELINE PEREIRA BRAVO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/11/2024 - Id 7569e04; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id 811e8a6).

Representação processual regular.

Preparo dispensado, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMISSÕES E PERCENTUAIS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.7 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.8 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.9 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51; Súmula nº 93; Súmula nº 241; Súmula nº 264; item I da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; artigo 5-C; inciso V do artigo 5º; inciso X do artigo 5º; artigo 6º; inciso IV do artigo 7º; inciso VI do artigo 7º; inciso XXII do artigo 7º; inciso XXX do artigo 7º; inciso XXXII do artigo 7º; artigo 144 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do §1º do artigo 2º da Lei nº 10101/2000; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 396 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 400 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 186 do Código Civil; parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - violação aos seguintes artigos da CLT: 74, § 2º, 457, § 1º, 460, 818, II e 872.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, “c”, da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, “a”, da CLT, c/c S. 337 do C.

TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (isot)13769 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE PEREIRA BRAVO
20/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
20/05/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de JAQUELINE PEREIRA BRAVO
04/02/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:39

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/12/2024
09/12/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
11/11/2024 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAQUELINE PEREIRA BRAVO - CPF: *17.***.*89-87
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
14/10/2024 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
28/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024
21/08/2024 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE PEREIRA BRAVO
30/07/2024 09:33

Conhecido o recurso de JAQUELINE PEREIRA BRAVO - CPF: *17.***.*89-87 e não provido
29/07/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
20/03/2024 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/03/2024 08:53

Retirado de pauta o processo
12/03/2024 21:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/03/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
21/01/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 08:33

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/01/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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