21/11/2023 18:11

Baixa Definitiva
21/11/2023 18:11

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 07:00

Publicado despacho em 20.10.2023.
18/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:00

Publicado despacho em 04.09.2023.
01/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:24

Conclusos para despacho
06/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2021 11:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/06/2021 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 04.06.2021.
02/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/05/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
03/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2021.
03/05/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
28/07/2020 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2020 10:59

Conclusos para julgamento
21/05/2020 10:28

Distribuído por sorteio
19/05/2020 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2020 19:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo