13/02/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
13/02/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/02/2025 09:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.640,77)
13/02/2025 09:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.133,28)
13/02/2025 09:07

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 19,36)
02/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
11/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/09/2024 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
26/08/2024 14:52

Expedido(a) alvará a(o) HEITOR MARTINS GALLINDO COSTA
08/08/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR MARTINS GALLINDO COSTA
06/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/08/2024 15:23

Iniciada a liquidação
06/08/2024 15:21

Transitado em julgado em 30/07/2024
31/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2024
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de HEITOR MARTINS GALLINDO COSTA em 09/07/2024
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 09/07/2024
26/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12d95d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Não obstante a louvável preocupação do d.

Ministério Público do Trabalho quanto à forma de pagamento, o art. 1º, § 1º, da Lei n. 6.858/80 refere-se a créditos trabalhistas que eram de titularidade do empregado falecido e não a créditos indenizatórios de titularidade dos sucessores.Por oportuno, cabe assinalar que não cabe a este Juízo presumir que a representante legal do menor irá utilizar-se indevidamente do valor a ser pago.

De qualquer sorte, restando caracterizada tal hipótese, nada impede que venham a ser adotadas as medidas legais cabíveis.Ademais, além de se tratar de medida que acarretaria uma alteração da manifestação de vontade das partes, não se vislumbra razoabilidade em determinar que o valor concordado seja depositado em caderneta de poupança, mormente considerando-se que tal exigência acabaria por gerar considerável risco de desvalorização do montante, ante a diferença entre os índices de correção da poupança e da inflação, como inclusive se verifica atualmente.Por conseguinte, ante a concordância do Consignatário de ID n. d9ba542, homologa-se o reconhecimento da procedência do pedido, julgando-se extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “a”, CPC.Incabível qualquer condenação em honorários advocatícios de sucumbência, em conformidade com o princípio da causalidade.

Ademais, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita.Assim sendo, ante o deferimento da gratuidade ao consignatário, não há que se falar em honorários em favor do consignante.Custas de R$ 80,40 pelo Consignatário, das quais fica isento na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se alvará/ofício à Caixa Econômica Federal – Agência 0909, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF, para determinar a transferência bancária dos depósitos ID ffaf5e6 e ID a46b38a ao Consignatário HEITOR MARTINS GALLINDO COSTA representado por GABRIELE CRISTINE MARTINS VERÍSSIMO, bem como expeça-se alvará para levantamento dos depósitos do FGTS relativos ao contrato de trabalho do falecido e dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes e o d.

Ministério Público do Trabalho.\lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/06/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) HEITOR MARTINS GALLINDO COSTA
25/06/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
25/06/2024 14:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,40
25/06/2024 14:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
25/06/2024 14:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a HEITOR MARTINS GALLINDO COSTA
25/06/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/06/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
04/06/2024 11:23

Encerrada a conclusão
06/05/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 22:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GALLINDO DA CRUZ COSTA
30/04/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/04/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 16/04/2024
09/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
07/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/04/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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