02/07/2025 03:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME em 27/06/2025
11/06/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 19:11

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100626-31.2022.5.01.0025 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME
10/06/2025 08:57

Expedido(a) edital a(o) ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME
10/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) GILZA ERIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS
09/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 10:07

Encerrada a conclusão
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 23:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4759f49 proferida nos autos. 0100626-31.2022.5.01.0025 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido(a)(s): 1.

ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME 2.

GILZA ERIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c3a6ee3; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id 38b43e8).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): S. 331, 364, do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art. 5o, II, LIV, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 2o, 195, 818, da CLT, 265, do CC, 373, do CPC. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/05/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/02/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 16:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GILZA ERIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/02/2025
05/02/2025 00:49

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 00:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 19/12/2024
18/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:15

Expedido(a) edital a(o) ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/S LTDA - ME
17/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) GILZA ERIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS
17/12/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/12/2024 11:42

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
21/11/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo