26/06/2025 01:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 13:01

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DA SILVA VITORIO CLEMENTE
03/06/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DA SILVA VITORIO CLEMENTE
03/06/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 11:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ce5e409) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/06/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 974bc87 proferida nos autos. 0100074-69.2023.5.01.0045 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A Recorrido(a)(s): 1.

CATIA DA SILVA VITORIO CLEMENTE RECURSO DE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id 1b54bb7; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 7a1d94c).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 146; Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 7º, IV, V, XXVI da CF/88, art. 5º, incisos LIV e LV e o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 436, do CPC, 58 §1º , 4º, §2º, V, VIII. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
20/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
20/05/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
05/02/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CATIA DA SILVA VITORIO CLEMENTE em 04/02/2025
28/01/2025 16:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A
16/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DA SILVA VITORIO CLEMENTE
11/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A - CNPJ: 29.***.***/0001-60 e não provido
11/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de CATIA DA SILVA VITORIO CLEMENTE - CPF: *21.***.*69-95 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/10/2024 19:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
20/09/2024 08:50

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo