19/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
18/09/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
18/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/08/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:53

Decorrido o prazo de PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA em 26/08/2025
21/08/2025 15:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c7ffa0 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

Vistos.

A Contadoria Judicial manifestou-se pela regularidade dos cálculos apresentados pela parte autora, confirmando sua conformidade com o título executivo judicial.

Os parâmetros utilizados observam corretamente a coisa julgada e os critérios legais de atualização.

Assim, com fundamento no art. 879 da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora e atualizados pela contadoria, por estarem em conformidade com a coisa julgada e os parâmetros legais aplicáveis.

Fixo o quantum debeatur em R$ 35.241,35, valor atualizado até 20/08/2025, conforme demonstrativo anexo, que passa a fazer parte integrante desta decisão.

Principal R$ 31.122,63 IRRF R$ 0,00 Honorários Advocatícios R$ 2.554,18 INSS R$ 804,54 Custas R$ 760,00 Total R$ 35.241,35 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS. PETROPOLIS/RJ, 20 de agosto de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
20/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
20/08/2025 13:55

Homologada a liquidação
20/08/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/07/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 13:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA em 07/07/2025
25/06/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0100653-88.2024.5.01.0301 RECLAMANTE: BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA RECLAMADO: PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA DESTINATÁRIO(S): PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para apresentar manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no , devendo aprazo de 08 (oito) dias impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

PETROPOLIS/RJ, 23 de junho de 2025.

VINICIUS PEDROSA BOTELHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
23/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
12/05/2025 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2ecaac proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

A) INTIME-SE a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo da parte Autora acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

C) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte ré para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

D) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo. PETROPOLIS/RJ, 29 de abril de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
29/04/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
29/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/04/2025 13:04

Iniciada a liquidação
27/03/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:20

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100653-88.2024.5.01.0301 : BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA : PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA DESTINATÁRIO(S): BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que as partes estão intimadas à comparecerem à Secretaria dessa Vara do Trabalho no dia 12/03/2024 às 14:00 horas, a fim de formalizar a anotação do vínculo de empego na CTPS da parte autora no período de 28/04/2024 a 16/07/2024, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante, caso a parte ré dê causa injustificada ao inadimplemento (art. 536, § 1º, CPC). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
25/02/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
25/02/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
25/02/2025 00:47

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA em 06/02/2025
23/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
20/12/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
20/12/2024 18:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
20/12/2024 18:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
20/12/2024 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
21/10/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/10/2024 14:05

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 09:53

Juntada a petição de Impugnação
28/09/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
27/09/2024 19:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 09:09 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
25/09/2024 17:04

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA em 27/08/2024
27/08/2024 16:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2024 13:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 12:51

Expedido(a) mandado a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
12/08/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
07/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/08/2024 03:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA em 17/07/2024
03/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:52

Decorrido o prazo de BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA em 02/07/2024
02/07/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2024 10:22

Expedido(a) mandado a(o) PETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA
02/07/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd1028f proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA - JUÍZO 100% DIGITAL

Vistos.A causa de pedir assevera:“Nobre Julgador, no presente caso é perfeitamente cabível a rescisão indireta do contrato de trabalho do Reclamante, pois a Reclamada não assinou a carteira de trabalho do Reclamante, tendo ainda a mora parcial de 2 meses de FGTS gerando a rescisão”. (grifamos).Assim, a parte autora requer em sede de tutela provisória:“Requer que seja concedida em tutela de urgência antecipada para que seja efetuada rescisão do Contrato Especial de Trabalho Desportivo – CETD, com a expedição em caráter de URGÊNCIA de ofícios à CBF (endereço: Avenida Luís Carlos Prestes n. 130, Barra da Tijuca -Rio de Janeiro/RJ -CEP: 22775-055), bem como a bem como a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, (endereço: Av.

Prof.

Manoel de Abreu, 76 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, CEP- 20550-170), sob pena de multa diária em favor do Reclamante a ser arbitrada por V.

Exa. em decisão”. (grifamos).Nos termos do artigo 300 do CPC, são requisitos para o deferimento da tutela de urgência: (1) a probabilidade do direito (equivalente ao fumus boni iuris) e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (equivalente ao periculum in mora).

Ainda assim, só é possível a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada se não houver perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º do artigo 300 do CPC).No caso em tela, apesar dos documentos anexados com a inicial, em sede de cognição sumária, ainda não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações de existência de vínculo de emprego.

O pedido de declaração de vínculo empregatício depende de dilação probatória.Ademais, a parte autora pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, o que, porém, também exige dilação probatória.Em sede de cognição sumária ainda não há prova da probabilidade do direito, vez que ainda não resta demonstrada, nem declarado o vínculo de emprego, nem a rescisão do contrato de emprego.Além disso, há perigo da irreversibilidade dos efeitos de eventual decisão que deferisse a tutela provisória ora pleiteada.Por consequência, não havendo como declarar o vínculo de emprego, nem a rescisão indireta em sede de tutela provisória, não há como determinar a baixa na CTPS e a expedição dos ofícios requeridos.Portanto, pelos fundamentos acima e em observância às provas sumariamente produzidas, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória requerida.No mais, determino:1) INTIME-SE a parte autora.2) Inclua-se em PAUTA INICIAL TELEPRESENCIAL.3) INTIME-SE a parte autora, bem como CITE-SE a parte Ré para comparecer à audiência, cientes de que:Informações para acessar a audiência virtual por meio da plataforma ZOOM:LINK (copie e cole em seu navegador): bit.ly/aud1vtpetouID DA REUNIÃO: 963 061 0640 SENHA: 470862A) A AUDIÊNCIA será apenas INICIAL, onde NÃO será produzida PROVA ORAL, e na modalidade TELEPRESENCIAL.

Não dispondo o participante de recursos tecnológicos para acesso estável à sala virtual, deverá se apresentar na sala física de audiências desta 1ª VT/Petrópolis.B) O não comparecimento da parte Autora importará no arquivamento da ação, e da parte Ré em revelia e a aplicação da pena de confissão.C) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte Autora de sua CTPS.

Sendo a parte Ré pessoa jurídica deverá anexar carta de preposto e atos constitutivos da empresa.D) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do TRT da 1ª Região.E) Solicita-se ao advogado da parte Ré que apresente sua defesa e documentos em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios.F) A prova documental deverá ser produzida previamente na forma dos artigos 787 e 845 da CLT e dos artigos 396, 400 e 434 do CPC.G) Fica preservada a possibilidade de as partes requererem a conciliação a qualquer tempo, por meio de petição conjunta assinada pelas partes e pelos advogados (artigo 764 da CLT c/c artigo 190 do CPC).DNGB PETROPOLIS/RJ, 28 de junho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/06/2024 21:36

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 09:09 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
28/06/2024 15:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO PAULO MACHADO BARBOSA
27/06/2024 18:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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