16/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARLY MASSIMO BARBOSA em 15/09/2025
08/09/2025 08:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARLY MASSIMO BARBOSA
01/09/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2025 15:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
30/07/2025 22:33

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 11:00 Em Mesa CRVMB ()
21/07/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2025
01/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIRO 0100642-70.2022.5.01.0029 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: MARLY MASSIMO BARBOSA DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de #id:2e23353, a seguir transcrita: "(...) No mais, a COMLURB se trata de sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, estando sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, já que explora atividade econômica.

Desse modo, não faz jus às prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

Nesse sentido, o seguinte aresto deste TRT da 1ª Região, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.

COMLURB.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SUJEITA AO REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS.

INAPLICABILIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

Como sociedade de economia mista, a Ré sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, consoante o art. 173, §1º, II, da Constituição Federal, não se beneficiando dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, dentre eles a dispensa de comprovação de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais.

Apelo a que se nega provimento.” (Processo: AIRO-0101113-87.2023.5.01.0082.

Relator: Desembargador Rogério Lucas Martins. Órgão julgador: 7ª Turma.

Publicado no DEJT em 22/05/2024) Do exposto, entendo que a recorrente não está dispensada do recolhimento das custas e do depósito recursal.

No entanto, considerando-se o disposto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, concedo à ora recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar o preparo na presente ação, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário.

Intime-se.

Transcorrido o prazo, com ou sem a comprovação do recolhimento das custas, venham os autos conclusos para julgamento do Agravo de Instrumento da ré." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MICHELLE GRAFANASSI TRANJAN AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 13:22

Convertido o julgamento em diligência
27/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/06/2025
03/06/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 15:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/06/2025 10:46

Encerrada a conclusão
30/05/2025 14:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100642-70.2022.5.01.0029 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
27/05/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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