30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/08/2025
21/08/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Procuração e Substabelecimento )
25/07/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/07/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
11/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/06/2025
27/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 677c6ec proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se a parte executada para apresentar os cálculos de liquidação, em 08 dias, preferencialmente elaborados através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), deverá ser aplicada a mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, qual seja, a aplicação do IPCA-E no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, e a taxa Selic a partir de então, compreendido nesta a correção monetária e os juros moratórios, sendo certo que a citação referida na decisão da Corte Suprema retroage seus efeitos à data da propositura da ação - inteligência do artigo 240, §1º do CPC.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a parte exequente para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela parte exequente ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte executada, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte contrária, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, sigam os autos aos secretários calculistas previamente à homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/05/2025 08:46

Iniciada a liquidação
25/05/2025 08:45

Transitado em julgado em 13/05/2025
22/05/2025 11:04

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2023 09:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2023 08:39

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/09/2023 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/08/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
28/08/2023 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
28/08/2023 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO FERREIRA FIGUEIRA sem efeito suspensivo
27/08/2023 22:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/08/2023 22:00

Encerrada a conclusão
17/08/2023 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2023
16/08/2023 20:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/08/2023 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/07/2023 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
20/07/2023 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/07/2023 21:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
20/07/2023 21:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
04/03/2023 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
03/03/2023 09:45

Audiência de instrução realizada (28/02/2023 10:20 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/02/2023
09/02/2023 10:42

Audiência de instrução designada (28/02/2023 10:20 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2023 10:24

Audiência de instrução cancelada (28/02/2023 10:20 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/02/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
02/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:27

Audiência de instrução designada (28/02/2023 10:20 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/02/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
16/12/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/12/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
06/06/2022 11:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/02/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/03/2022
15/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA FIGUEIRA em 14/03/2022
09/03/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
05/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 20:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/03/2022 20:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
03/03/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2022
17/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA FIGUEIRA em 16/02/2022
14/02/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS)
02/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/02/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
02/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA FIGUEIRA em 01/12/2021
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/11/2021
22/11/2021 12:29

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO PROVAS)
22/11/2021 12:29

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
09/11/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
28/10/2021 15:03

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOS CARTÕES PONTO)
25/10/2021 14:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/10/2021 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/10/2021 01:08

Decorrido o prazo de MARCIO FERREIRA FIGUEIRA em 19/10/2021
24/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO FERREIRA FIGUEIRA
23/09/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/09/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
14/09/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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