25/06/2025 22:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 15:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a3b507 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMADEUS BRASIL LTDA Recorrido(a)(s): PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. e69f106; recurso interposto em 19/12/2024 - Id. 5542bb1).

Regular a representação processual (Id. 7e642c7).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS / DE ORDEM / ROGATÓRIAS / ATOS EXECUTÓRIOS / EMBARGOS DE TERCEIRO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º; artigo 115; artigo 506; artigo 513, §5º; artigo 674; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 884, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /arom/55481 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMADEUS BRASIL LTDA.
20/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
20/05/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de AMADEUS BRASIL LTDA.
29/01/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN em 28/01/2025
19/12/2024 10:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
06/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
05/12/2024 14:50

Conhecido o recurso de AMADEUS BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-03 e não provido
11/11/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/10/2024 09:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 22:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
08/07/2024 17:25

Distribuído por dependência
06/04/2024 02:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN em 01/04/2024
02/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 01/04/2024
14/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2024
14/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
13/03/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
06/03/2024 16:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMADEUS BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-03
07/02/2024 17:33

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
24/01/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 20:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/01/2024 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
13/12/2023 12:23

Proferida decisão
07/12/2023 11:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN em 31/10/2023
20/10/2023 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
17/10/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
11/10/2023 13:34

Conhecido o recurso de AMADEUS BRASIL LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-03 e não provido
20/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
07/09/2023 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2023 00:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
21/08/2023 15:37

Juntada a petição de Contraminuta
10/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/08/2023
10/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
08/08/2023 19:47

Proferida decisão
08/08/2023 19:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/08/2023 16:52

Juntada a petição de Agravo
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
29/07/2023 11:27

Proferida decisão
28/07/2023 17:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMADEUS BRASIL LTDA. em 25/07/2023
20/07/2023 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HEITOR BORGES PIOVESAN
12/07/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
12/07/2023 11:59

Proferida decisão
11/07/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
23/06/2023 22:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) AMADEUS BRASIL LTDA.
14/06/2023 17:13

Proferida decisão
14/06/2023 16:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/06/2023 10:46

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 11:26

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/05/2023 11:14

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
18/05/2023 11:11

Declarada a incompetência
18/05/2023 09:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/04/2023 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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