09/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
09/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 08/09/2025
28/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de VALDINEA HENRIQUE DE ALMEIDA MACIEL em 27/08/2025
27/08/2025 14:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/08/2025 13:12

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
21/08/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15dda44 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o disposto no art. 195 da CLT, defiro a realização de perícia técnica para verificação do adicional de periculosidade/insalubridade requerido. 1.

Nomeio o perito do Juízo, LUCIANO SAAD PEIXOTO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo preclusivo de 10 dias, estimando seus honorários, observando-se o teor do Ato 88/2011 e do Provimento Conjunto 02/2020 deste Regional, com recebimento dos honorários após o trânsito em julgado e pagamento pela parte sucumbente no objeto da perícia, na forma do art. 790-B da CLT. 2.

Intimem-se as partes indicar quesitos e assistente técnico no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, a reclamada deverá trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e, havendo, laudo pericial da atividade ou local de trabalho já realizado, referentes ao período de prestação de serviços da parte autora. 3.

Aceito o encargo, e estimados os honorários nos parâmetros acima, dê-se início à perícia, com intimação do perito, que deverá apresentar laudo pericial em 30 dias a partir da data designada para a diligência e que deverá ser informada nos autos.

Cabe ao perito agendar e informar as partes da data designada, sendo as partes responsáveis pela notificação dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.

Em caso de impossibilidade de realização da perícia data designada, o perito deverá comunicar às partes, com antecedência. 4.

Decorrido o prazo ou havendo recusa, venham conclusos para destituição e designação de novo profissional. 5 Apresentado o laudo, vista às partes para manifestações pelo prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, as partes deverão indicar as demais provas que pretendam produzir justificando-as, na forma dos artigos 818 da CLT e 348, 349, 350 e 351 do CPC.

Cientes os advogados de que a utilização da expressão "todas as provas admitidas em direito" não atenderá ao comando judicial, informando expressamente se pretendem a oitiva de testemunhas e/ou a oitiva dos depoimentos pessoais, sob pena de preclusão.

Fica, desde já, resguardada a produção de contraprova. 6.

Havendo necessidade de esclarecimentos, dê-se vista ao perito para complementação, no prazo de 10 dias, e, vindo a manifestação, vista às partes em igual prazo. 7.

Ausente a indicação de novas provas a serem produzidas pelas parte, e permanecendo inconciliáveis, fica encerrada a instrução, vindo os autos conclusos para prolação de sentença na forma do artigo 355 do CPC, valendo as manifestações como razões finais. 8.

Havendo necessidade de prova oral, venham conclusos para apreciação e inclusão do feito em pauta.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de agosto de 2025. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDINEA HENRIQUE DE ALMEIDA MACIEL
18/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI
18/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEA HENRIQUE DE ALMEIDA MACIEL
18/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/08/2025 10:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/08/2025 08:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/07/2025 12:16

Juntada a petição de Réplica
22/07/2025 16:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/08/2025 08:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/07/2025 16:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/07/2025 16:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/07/2025 16:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/08/2025 08:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/07/2025 11:03

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de VALDINEA HENRIQUE DE ALMEIDA MACIEL em 11/06/2025
03/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 12:12

Expedido(a) notificação a(o) P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI
02/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEA HENRIQUE DE ALMEIDA MACIEL
02/06/2025 12:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/07/2025 16:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100534-53.2025.5.01.0282 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
28/05/2025 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00