TRT1 - 0011128-47.2014.5.01.0204
1ª instância - Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:55
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010404-52.2014.5.01.0201)
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06/06/2025 01:03
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 05/06/2025
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28/05/2025 06:48
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
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28/05/2025 06:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2d33ad proferido nos autos. Acerca da manifestação do Reclamante de ID c39d455, exponho que: As Requisições de Pequeno valor (RPV) do município de Duque de Caxias estão limitados ao teto do INSS, que em 2023 era de R$7.507,49, em razão da lei Municipal nº 2.838 de 02 de junho de 2017, isto é, qualquer valor acima deverá ser requisitado por Precatório e não RPV.
Ocorre que a CRFB diz no art. 100 e seus parágrafos que tratam sobre precatório, principalmente nos parágrafos 3º§ e §4º, dita que as Entidades de Direito Público podem estipular em lei própria limites diferentes para a expedição de RPV desde que o mínimo seja igual ao maior benefício do regime geral de previdência social (Teto do INSS). Sendo assim, diversos municípios fizeram leis próprias e, é claro, colocando o valor para RPVs no mínimo possível, o teto do INSS.
O município de Duque de Caxias em 2017 fez a Lei nº 2.838 de 02 de junho de 2017, determinando esse limite mínimo.
O STF, em jurisprudências, já vinha dizendo que isso era constitucional, e em sessão virtual, a Corte acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 1.359.139, com repercussão geral (TEMA 1.231) A manifestação do Autor falar em laudos médicos em anexo, sem de fato apresentar nada juntado em anexo.
Logo, não há o que se falar em RPV ou preferência.
Observe-se ainda o Autor que o Precatório encontra-se autuado sob o número 0101267-60.2023.5.01.0000, desde 30/05/2023 (ID c05096d e 61c8c93), devendo o pedido de preferência, se for o caso, ser feito diretamente no precatório. Sendo assim, sobreste-se novamente o presente aguardando-se o cumprimento do precatório de ID 9f9a05d. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de maio de 2025.
DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRACIELA DA SILVA BATISTA -
27/05/2025 10:27
Expedido(a) intimação a(o) GRACIELA DA SILVA BATISTA
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27/05/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
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27/05/2025 09:48
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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27/05/2025 09:48
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
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14/04/2025 22:23
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010404-52.2014.5.01.0201)
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01/04/2025 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 16:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
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01/04/2025 16:05
Registrada a inclusão de dados de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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24/03/2025 18:53
Juntada a petição de Manifestação
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21/03/2025 21:02
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
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04/04/2023 00:04
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/04/2023
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30/03/2023 15:01
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
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22/03/2023 00:15
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 21/03/2023
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14/03/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
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14/03/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2023 22:39
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
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10/03/2023 22:39
Expedido(a) intimação a(o) GRACIELA DA SILVA BATISTA
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10/03/2023 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 14:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
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14/02/2023 14:34
Expedido(a) ofício precatório a(o) GRACIELA DA SILVA BATISTA
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13/01/2023 16:26
Juntada a petição de Manifestação
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10/01/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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10/01/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2023 11:52
Expedido(a) intimação a(o) GRACIELA DA SILVA BATISTA
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09/01/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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22/09/2022 15:32
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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22/09/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 19:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
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14/09/2022 15:01
Recebidos os autos para prosseguir
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10/12/2019 11:49
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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09/12/2019 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2019 11:53
Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
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04/12/2019 00:03
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOS em 03/12/2019
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04/12/2019 00:03
Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 03/12/2019
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02/12/2019 16:25
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento)
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23/11/2019 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2019
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23/11/2019 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2019 00:38
Publicado(a) o(a) Edital em 21/11/2019
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23/11/2019 00:38
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2019 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2019 13:57
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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10/10/2019 00:04
Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 09/10/2019 23:59:59
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09/10/2019 00:10
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOS em 08/10/2019 23:59:59
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07/10/2019 12:58
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 19/09/2019
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27/09/2019 00:50
Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2019
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27/09/2019 00:50
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2019 10:58
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
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19/09/2019 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2019 10:35
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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16/09/2019 18:34
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
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08/09/2019 02:07
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/09/2019
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08/09/2019 02:07
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/09/2019 23:18
Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 20/08/2019
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06/09/2019 15:33
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
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04/09/2019 17:19
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
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04/09/2019 15:01
Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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04/09/2019 15:00
Encerrada a conclusão
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04/09/2019 15:00
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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04/09/2019 14:59
Encerrada a conclusão
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04/09/2019 14:57
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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02/09/2019 17:21
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
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11/08/2019 01:07
Publicado(a) o(a) Edital em 08/08/2019
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11/08/2019 01:07
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2019 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 16:18
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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15/07/2019 09:55
Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
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11/07/2019 00:16
Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 10/07/2019
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10/07/2019 00:20
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOS em 09/07/2019
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10/07/2019 00:18
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 09/07/2019
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27/06/2019 01:24
Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
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27/06/2019 01:24
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2019 01:24
Publicado(a) o(a) Edital em 27/06/2019
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27/06/2019 01:24
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2019 14:00
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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26/06/2019 13:59
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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26/06/2019 10:27
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
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18/06/2019 14:18
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a MAUREN XAVIER SEELING
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18/06/2019 14:18
Encerrada a conclusão
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18/06/2019 13:15
Conclusos os autos para julgamento Geral a MAUREN XAVIER SEELING
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11/06/2019 00:10
Decorrido o prazo de NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE em 10/06/2019 23:59:59
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08/06/2019 00:08
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOS em 07/06/2019 23:59:59
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07/06/2019 00:40
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 06/06/2019 23:59:59
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06/06/2019 23:49
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
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31/05/2019 01:13
Publicado(a) o(a) Edital em 31/05/2019
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31/05/2019 01:13
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2019 11:14
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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30/05/2019 01:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2019
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30/05/2019 01:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2019 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 13:06
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
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25/03/2019 15:35
Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
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21/02/2019 09:12
Expedido(a) Intimação a(o) réu
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12/02/2019 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 11:52
Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
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12/02/2019 11:51
Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
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07/02/2019 18:15
Juntada a petição de Manifestação (Execução)
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31/01/2019 15:16
Arquivados os autos provisoriamente
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26/01/2019 00:21
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 25/01/2019 23:59:59
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24/11/2018 00:26
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 23/11/2018 23:59:59
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10/11/2018 02:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
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10/11/2018 02:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2018 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2018 11:31
Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
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07/11/2018 16:11
Juntada a petição de Manifestação
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05/10/2018 01:38
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2018
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05/10/2018 01:38
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2018 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2018 11:24
Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
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26/09/2018 11:11
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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25/09/2018 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2018 08:47
Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
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25/09/2018 08:47
Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
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24/09/2018 12:27
Juntada a petição de Manifestação
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20/08/2018 11:37
Arquivados os autos provisoriamente
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16/08/2018 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2018 11:59
Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
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10/07/2018 00:33
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 09/07/2018 23:59:59
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22/05/2018 13:44
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/05/2018
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22/05/2018 13:44
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2018 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2018 13:27
Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
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17/05/2018 13:26
Iniciada a execução
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17/05/2018 13:26
Transitado em julgado em 22/02/2018
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16/05/2018 12:52
Recebidos os autos para prosseguir
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14/09/2016 08:20
Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 27/02/2015 23:59:59
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14/09/2016 08:06
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOS em 29/01/2015 23:59:59
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22/05/2015 15:02
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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02/03/2015 00:31
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 27/02/2015 23:59:59
-
02/03/2015 00:09
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO MARCA PARA PROMOCAO DE SERVICOS em 27/02/2015 23:59:59
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13/02/2015 03:10
Publicado(a) o(a) Edital em 19/02/2015
-
13/02/2015 03:10
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2015 03:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2015
-
13/02/2015 03:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2015 08:33
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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06/02/2015 13:15
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-50 sem efeito suspensivo
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05/02/2015 11:21
Conclusos os autos para decisão Geral
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31/01/2015 19:46
Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ em 29/01/2015 23:59:59
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31/01/2015 13:14
Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 29/01/2015 23:59:59
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31/01/2015 13:13
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 29/01/2015 23:59:59
-
31/01/2015 04:18
Decorrido o prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ em 29/01/2015 23:59:59
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31/01/2015 02:08
Decorrido o prazo de NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIAL em 29/01/2015 23:59:59
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31/01/2015 02:08
Decorrido o prazo de GRACIELA DA SILVA BATISTA em 29/01/2015 23:59:59
-
30/01/2015 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2015 13:50
Conclusos os autos para despacho
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16/01/2015 13:39
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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15/01/2015 01:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2015
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15/01/2015 01:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2015 01:18
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2015
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15/01/2015 01:18
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2015 09:51
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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14/01/2015 09:51
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
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14/01/2015 09:51
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/01/2015 09:51
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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11/01/2015 18:30
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 170.94
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11/01/2015 18:30
Concedida a assistência judiciária gratuita a GRACIELA DA SILVA BATISTA
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11/01/2015 18:30
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de GRACIELA DA SILVA BATISTA
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13/11/2014 12:42
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
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13/11/2014 12:41
Encerrada a conclusão
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13/11/2014 12:40
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
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12/11/2014 08:16
Audiência una realizada (11/11/2014 14:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
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10/07/2014 14:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2014
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10/07/2014 14:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2014 14:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2014
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10/07/2014 14:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2014 18:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2014
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07/07/2014 18:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2014 18:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2014
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07/07/2014 18:01
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2014 18:01
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2014
-
07/07/2014 18:00
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2014 22:26
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
30/05/2014 12:47
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
30/05/2014 12:47
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
30/05/2014 12:47
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
30/05/2014 12:39
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
30/05/2014 12:39
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
30/05/2014 12:39
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
30/05/2014 12:33
Audiência una designada (11/11/2014 14:50 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
-
28/05/2014 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2014 10:50
Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
-
26/05/2014 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2014
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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