TRT1 - 0100636-18.2025.5.01.0010

1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES

OAB: 141946/RJ

CPF *11.***.*81-82

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 15:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
24/09/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
24/09/2025 15:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/09/2025 15:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/09/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/09/2025 08:58

Juntada a petição de Contestação
24/09/2025 08:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2025 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/09/2025 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/08/2025 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/08/2025 16:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SISTEMA DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP
29/08/2025 16:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ENSINO DE IDIOMAS PRIMORDIAL LTDA
29/08/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2025 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/08/2025 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100636-18.2025.5.01.0010 RECLAMANTE: ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ENSINO DE IDIOMAS PRIMORDIAL LTDA E OUTROS (2) TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 24/09/2025 09:40 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 3º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho, deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão comparecer na forma do art. 852-H,§ 2º da CLT, independentemente de intimação.

A INSTRUÇÃO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ INDEPENDENTEMENTE DA NECESSIDADE OU NÃO DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E SERÃO PRODUZIDAS TODAS AS PROVAS ORAIS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Mandado de Citação - SISTEMA DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP Mandado de Citação 25081315165234000000236775360 Mandado de Citação - CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS BARCELLOS LTDA - ME Mandado de Citação 25081315165198500000236775359 Mandado de Citação - ENSINO DE IDIOMAS PRIMORDIAL LTDA Mandado de Citação 25081315165161400000236775358 Inclusão em pauta de UNA PRESENCIAL Certidão 25081315132634000000236774603 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071012081891800000233488596 Intimação Intimação 25070909315311900000233329670 Despacho Despacho 25070818265131900000233291700 ALESSANDRA ENDEREÇO CITAÇÃO POR MANDADO E EDITAL Manifestação 25070415001913200000233000129 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062311291910700000231650151 Intimação Intimação 25061813444774300000231465965 Decisão Decisão 25060411592301900000230004004 Pedido de declínio para Vara de São Gonçalo RJ Manifestação 25060411274591500000229998486 Certidão de Distribuição Certidão 25052822541183600000229346522 Recido_Salário_05_2024 Recibo 25052822503816100000229346301 Recibo_Salário_08_2024 Recibo 25052822503795800000229346300 Recibo_Salário_06_2024 Recibo 25052822503776800000229346299 Termo_Aviso_Previo Aviso Prévio 25052822493506600000229346237 Parcelamento_Rescisão Documento Diverso 25052822481586400000229346174 TRCT_!ª_Ré Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052822473899400000229346150 CNIS Documento Diverso 25052822465889100000229346127 GUIA_FGTS Documento Diverso 25052822453521000000229346070 Extrato_FGTS_3ª_Ré Extrato de FGTS 25052822430247600000229345985 Extrato_FGTS_2ª_Ré Extrato de FGTS 25052822423171900000229345939 Extrato_FGTS_1ª_Ré Extrato de FGTS 25052822415460900000229345850 CTPS_Digital_2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052822405322700000229345795 CTPS_Digital_1 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052822310382600000229345460 CTPS_Qualificação Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052822061235200000229344495 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052822042969100000229344427 Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 25052822034149900000229344412 Procuração Procuração 25052822034128200000229344411 Petição Inicial Petição Inicial 25052819094909800000229335341 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 13 de agosto de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
13/08/2025 16:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
13/08/2025 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SISTEMA DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA - EPP
13/08/2025 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS BARCELLOS LTDA - ME
13/08/2025 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ENSINO DE IDIOMAS PRIMORDIAL LTDA
13/08/2025 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/09/2025 09:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2025
10/07/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 640449b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Aprecia-se a petição de id. 05f3d76, por meio da qual a parte autora noticia que, em outro processo ajuizado em face das mesmas reclamadas, houve dificuldade na citação das reclamadas, em razão de divergência quanto ao bairro vinculado ao endereço cadastrado, bem como da alteração do CNPJ da Reclamada por três vezes, requerendo citação por mandado e, subsidiariamente, por edital.

Indefiro o requerido.

Verifica-se que o CEP informado na petição é o mesmo já constante no sistema, de modo que a divergência apontada quanto à denominação do bairro não compromete, por si só, a regularidade da diligência.

Ademais, não há nos autos comprovação de tentativa frustrada de citação que justifique a adoção das medidas excepcionais requeridas.

Intime-se.

Após, inclua-se o feito em pauta.

SAO GONCALO/RJ, 09 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
09/07/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
09/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/07/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100636-18.2025.5.01.0010 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301208600000232799968?instancia=1
02/07/2025 17:48

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA em 01/07/2025
23/06/2025 11:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3ec679 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc...

A autora se manifestou no #id:43b932a, alegando que houve erro material no protocolo da ação.

O caput do art. 651 da CLT estabelece a regra geral de fixação de competência em razão do lugar, o que somente é afastado nas hipóteses previstas nos seus parágrafos.

No presente caso, a reclamante se manifesta alegado o erro material na distribuição do feito, sob o argumento de que prestou serviços no município de São Gonçalo, sendo desnecessário a manifestação dos reclamados, haja vista que sequer notificados a ação.

Ante o exposto, a teor do referido artigo 651, caput, da CLT, ACOLHO a exceção de incompetência em razão do lugar, para declinar da competência para uma das Varas Trabalhistas de São Gonçalo.

Assim, proceda-se a redistribuição da ação. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
18/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA
18/06/2025 13:44

Declarada a incompetência
04/06/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100636-18.2025.5.01.0010 distribuído para 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
28/05/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo