19/08/2024 09:45

Baixa Definitiva
19/08/2024 09:45

Transitado em Julgado em 19.08.2024
25/06/2024 07:00

Publicado despacho em 25.06.2024.
24/06/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/06/2024 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 13:20

Conclusos para julgamento
22/02/2022 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 16:18

Expedição de Ofício.
26/03/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 07:00

Publicado despacho em 24.03.2021.
23/03/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2021 20:10

Conclusos para julgamento
15/01/2021 11:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/11/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 07:00

Publicado despacho em 21.10.2020.
20/10/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 19:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/09/2020 21:10

Conclusos para julgamento
13/08/2020 07:00

Publicado despacho em 13.08.2020.
12/08/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 13:27

Conclusos para julgamento
16/09/2019 13:27

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/07/2019 13:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 725
08/07/2019 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2019 19:24

Conclusos para julgamento
05/07/2019 19:24

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/07/2019 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/05/2019 07:00

Publicado despacho em 29.05.2019.
28/05/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 725
24/05/2019 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2019 10:13

Conclusos para julgamento
26/04/2019 09:39

Distribuído por sorteio
22/04/2019 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2019 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2019 12:18

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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