TRT1 - 0100652-14.2023.5.01.0245

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 5ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA em 05/09/2025
06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENATA DE PONTE FERRARI em 05/09/2025
25/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100652-14.2023.5.01.0245 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: RENATA DE PONTE FERRARI RECORRIDO: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS , com efeito modificativo, para limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada duas vezes na semana e até 30/09/2018, adequar o julgado ao tema vinculante no. 23 do C.TST, de forma que a partir de 11/11/2017 é devido apenas o tempo do intervalo intrajornada não gozado, sem reflexos, nos termos da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação.

Rejeitada a aplicação de multa requerida pela reclamante em contrarrazões.ID ba24fa2 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DE PONTE FERRARI
22/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA
22/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE PONTE FERRARI
13/08/2025 13:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-20
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 06-08-2025 ()
04/07/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA em 30/05/2025
28/05/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 920f2e0 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: RENATA DE PONTE FERRARI RECORRIDO: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA Vistos, etc. 1.

Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração, em que se requer que seja dado efeito modificativo ao julgado, concedo à Reclamante o prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar (Art. 897-A, §2º, da CLT; OJ 142, I, da SBDI-1 do C.

TST; Art. 1023, §2º, do CPC/2015). 2.

No retorno, voltem-me conclusos os autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

MARISE COSTA RODRIGUES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DE PONTE FERRARI
21/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA
21/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE PONTE FERRARI
21/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
21/05/2025 11:22

Encerrada a conclusão
16/05/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DE PONTE FERRARI em 06/12/2024
27/11/2024 20:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA
22/11/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE PONTE FERRARI
13/11/2024 11:33

Conhecido o recurso de RENATA DE PONTE FERRARI - CPF: *88.***.*46-40 e provido em parte
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 29-10-2024 ()
29/08/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo