16/06/2025 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO MACHADO DE LIMA em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 09/06/2025
27/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000671-42.2012.5.01.0004 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: MARIANA DE BARROS PAULON AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, SERGIO MACHADO DE LIMA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a patente competência da Justiça do Trabalho para proceder à reserva imediata dos honorários advocatícios objeto de estipulação contratual, devendo os autos retornarem à Vara de origem a fim de serem fixados parâmetros para a apuração do quantum devido, conforme entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Estiveram presentes ao julgamento o Dr.

Pedro Faini Wigg (OAB/RJ 140.678), pela agravante, e a Dra.

Marina Novellino Valverde (OAB/RJ 218.562), pela CEDAE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA DE BARROS PAULON
26/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MACHADO DE LIMA
26/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE BARROS PAULON
07/05/2025 13:33

Conhecido o recurso de MARIANA DE BARROS PAULON - OAB: RJ086806 e provido
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 11:22

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 4a Turma - A ()
24/02/2025 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/02/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2025 12:35

Retirado de pauta o processo
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
09/12/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo