TST - 0100369-41.2020.5.01.0036

20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva

20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024

17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.

06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho

13/07/2023 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

13/04/2023 10:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

10/04/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 31.03.2023.

30/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

20/03/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.03.2023.

08/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

07/02/2023 04:29

Conclusos para julgamento

01/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

01/02/2023 16:32

Distribuído por sorteio

12/01/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/01/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

11/01/2023 08:00

Recebido pelo Distribuidor