02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 687b441 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc… A parte ré opõe Embargos de Declaração (ID fcb3f4b), sob o fundamento, em resumo, de que na sentença vergastada houve omissão pelos fundamento ali expendidos.

Os Embargos estão subscritos por advogado constituído nos autos, não necessitam de preparo e são tempestivos, por isso são conhecidos.

O artigo 1.022, do CPC, prevê o cabimento dos Embargos Declaratórios, no prazo de cinco dias, quando houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Da mesma forma prevê o artigo 897-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 9.957/00.

Ressalvadas essas hipóteses e a do erro material previsto no parágrafo único deste artigo, não pode o Juiz alterar a sentença, pois o seu ofício estará esgotado.

As demais questões alusivas a erros de procedimento e de julgamento devem ser direcionadas ao juízo ad quem, a quem cabe rever os atos praticados pela instância a quo.

No caso, assiste razão à Embargante, porque necessária a comunicação à CAEX a fim de que o valor executado nos presentes autos seja excluído do processo piloto nº 0101007-94.2018.5.010343.

Assim, julgo procedentes os Embargos da ré.

Intimem-se as partes.

Ato contínuo, oficie-se a CAEX, autos nº 0101007-94.2018.5.01.0343 a fim de exclua o montante que era executado na presente ação dos autos centralizadores. Após, arquivem-se os autos.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON SANTOS DE LIMA
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08dedd0 proferido nos autos.

DESPACHO Aos embargados. cds VOLTA REDONDA/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PINHEIRAL EIRELI
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 224d85a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Haja vista a quitação do quantum debeatur pela parte executada, julgo extinta a execução, ex vi do CPC, art. 924, inciso II, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista por força da CLT, art. 889, c/c lei n. 6.830/80, art. 1º, in fine.

Dessarte, determino: a) o lançamento do (s) pagamento (s) havido (s) na tarefa “Registrar pagamentos ou despesas processuais – 1º grau – Fluxo ControlPag”.

OBSERVE A SECRETARIA. b) o arquivamento definitivo do processo, inclusive, dos autos físicos.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA - VIACAO PINHEIRAL EIRELI
12/03/2015 14:40

Baixa Definitiva
12/03/2015 14:40

Transitado em Julgado em 12.03.2015
08/01/2015 07:00

Publicado despacho em 08.01.2015.
07/01/2015 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/12/2014 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2014 23:00

Conclusos para julgamento
02/12/2014 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2014 16:32

Distribuído por sorteio
01/12/2014 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2014 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2014 11:36

Conclusos para despacho
25/09/2014 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2014 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2014 20:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00