15/07/2025 08:24

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/07/2025
07/07/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7d690a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

ROGERIO RIBEIRO BRAGA propõe o presente cumprimento provisório de sentença em ação coletiva em face da PETROLEO BRASILEIRO SA – PETROBRAS, conforme petição inicial de #id:a317eb7.

A executada apresenta impugnação em #id:ac85d41, alegando a ilegitimidade do autor por não abrangido pelo SINDIPETRO-RJ assim como sustenta que o exequente, autor na presente execução provisória, não está no rol de substituídos. Alega ainda que há prescrição bienal em razão da data do afastamento do autor, além do autor ter aderido ao PIDV, supostamente dando quitação ao contrato de trabalho. Por fim, pugna a executada pela extinção do feito considerando que a ação coletiva 0001146-05.2019.5.10.0003, objeto da presente execução provisória ainda não transitou em julgado, apontando que há reversibilidade da decisão proferida na ação coletiva.

Quanto à legitimidade da parte autora, verifica-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha atuado na base territorial de representação do SINDIPETRO/RJ, ônus do qual não se desvencilhou, tendo, inclusive, ratificado a informação de que é representado pelo SINDIPETRO-CAXIAS/RJ (não abrangido pelo SINDIPETRO-RJ), sendo forçoso reconhecer que não há título executivo judicial que sirva de amparo à presente execução provisória considerando o teor da sentença proferida na ação coletiva (0001146-05.2019.5.10.0003).

Acrescente-se que é importante esclarecer que a representatividade de cada sindicato é restrita à respectiva base territorial, e os efeitos da decisão proferida na ação coletiva, objeto do presente atingem os substituídos representados pelo SINDIPETRO-RJ.

Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento provisório sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade do exequente.

Intimem-se as partes.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RIBEIRO BRAGA
30/06/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
30/06/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/06/2025 16:18

Encerrada a conclusão
30/06/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/06/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9dafd8 proferido nos autos.

Manifeste-se o exequente. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO RIBEIRO BRAGA
25/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RIBEIRO BRAGA
25/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
17/06/2025 20:35

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2025 02:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RIBEIRO BRAGA
30/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/05/2025 11:43

Iniciada a liquidação
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100699-34.2025.5.01.0207 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300088400000229207683?instancia=1
27/05/2025 14:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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