11/06/2025 16:13

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 16:13

Transitado em julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GLAUCIANE PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANDIRA FEGHALI em 10/06/2025
02/06/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0108332-72.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JANDIRA FEGHALI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: JANDIRA FEGHALI Tomar ciência do v. acórdão Id 7844b5d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PROVENTOS. 1.

Considerando que os créditos trabalhistas possuem natureza alimentar e que o art. 833, IV e seu § 2º, do CPC mitigam o caráter absoluto da impenhorabilidade de vencimentos, salários ou outras formas de remuneração do trabalho para pagamento de dívidas de natureza alimentar, de qualquer origem, deverá prevalecer o interesse do empregado em ver satisfeito o seu crédito. 2.

No presente caso, a Impetrante apenas aponta a irregularidade da penhora de 30% de seu salário, insistindo na impenhorabilidade de seus proventos.

Não há prova de que a constrição prejudicará o seu sustento.

Denegada a segurança.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mérito do mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em sede liminar.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental e, no mérito, por maioria, confirmar a decisão liminar, e denegar a segurança, em definitivo, restando prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, que concedia a segurança.

Ausentou-se momentaneamente a Excelentíssima Desembargadora HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES.

Presente o advogado Celso Braga Gonçalves Roma - OAB: 041069 RJ, pela parte Terceira Interessada.

Sala de Sessões, 03 de abril de 2025 ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

JANAINA CAVALCANTE DA LUZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JANDIRA FEGHALI
27/05/2025 10:53

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 10A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIANE PEREIRA DA SILVA
27/05/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA FEGHALI
14/04/2025 14:19

Denegada a segurança a JANDIRA FEGHALI - CPF: *34.***.*69-00
14/04/2025 14:19

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de JANDIRA FEGHALI - CPF: *34.***.*69-00
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:02

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 RRC - V ()
12/03/2025 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/07/2024 20:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:16

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/07/2024 08:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 19:45

Juntada a petição de Agravo Regimental
05/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIANE PEREIRA DA SILVA
02/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA FEGHALI
01/07/2024 14:33

Não Concedida a Medida Liminar a JANDIRA FEGHALI
24/06/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo