20/06/2025 09:22

Arquivados os autos definitivamente
20/06/2025 09:21

Registrada a exclusão de dados de ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO no BNDT
20/06/2025 09:21

Registrada a exclusão de dados de A. J. PEREIRA CARRANO - ME no BNDT
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 04/06/2025
22/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a6c2ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que há mais de 02 anos o autor foi intimado e deixou de cumprir a determinação judicial.

Quedando-se inerte, enquadra-se na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, na forma do art. 11-A da CLT e parágrafos, incluídos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, in verbis: Art. 11-A – Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

A apresentação dos cálculos para o andamento da execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, in verbis: Art. 878 – A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, razão pela qual se deve decretar a prescrição intercorrente.

Segundo Maurício Godinho Delgado “a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo.” A alteração legislativa põe um fim no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte no cumprimento da determinação judicial, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que o valor referente às custas encontra-se dentro dos limites estabelecidos na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, caso haja registro da ré no BNDT e no Serasajud, excluam-se.

Verifique a Secretaria a existência de eventual penhora ou restrição e libere-se no sistema.

OU Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
21/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
21/05/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/05/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2025 09:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/05/2025 09:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/01/2024 15:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/01/2024 15:53

Desarquivados os autos
18/05/2023 08:42

Arquivados os autos provisoriamente
18/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 17/05/2023
29/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
28/03/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
28/02/2023 21:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
03/02/2023 07:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2023 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/01/2023 12:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2023 11:12

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO
19/01/2023 10:46

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO
17/01/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:31

Registrada a inclusão de dados de ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/11/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/11/2022 09:35

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
21/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO em 12/05/2022
04/05/2022 13:19

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO
19/04/2022 17:04

Proferida decisão
19/04/2022 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/04/2022 15:56

Encerrada a conclusão
11/04/2022 16:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/04/2022 16:16

Encerrada a conclusão
30/03/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO em 24/03/2022
22/02/2022 12:38

Expedido(a) notificação a(o) ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO
19/02/2022 02:22

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 18/02/2022
09/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO em 08/02/2022
03/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 02/02/2022
01/12/2021 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO JOSE PEREIRA CARRANO
25/11/2021 06:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/11/2021 11:32

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
23/11/2021 21:35

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
23/11/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/11/2021 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Penhora Portas a Dentro)
06/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 21:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
04/11/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/10/2021 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2021 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2021 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2021 13:55

Expedido(a) mandado a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
08/09/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:01

Registrada a inclusão de dados de A. J. PEREIRA CARRANO - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/08/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/08/2021 10:47

Iniciada a execução
24/08/2021 10:47

Encerrada a conclusão
21/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 20/08/2021
02/08/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/07/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Penhora portas a dentro)
06/07/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2021
06/07/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 18:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
23/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de A. J. PEREIRA CARRANO - ME em 22/06/2021
17/06/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
15/06/2021 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de A. J. PEREIRA CARRANO - ME em 21/05/2021
18/05/2021 09:22

Juntada a petição de Manifestação (SISBAJUD)
10/05/2021 14:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/04/2021 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/04/2021 10:25

Expedido(a) mandado a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
20/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de A. J. PEREIRA CARRANO - ME em 19/04/2021
20/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 19/04/2021
19/04/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/04/2021 09:05

Juntada a petição de Manifestação (Descumprimento de Acordo)
06/04/2021 11:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/03/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2021 12:49

Expedido(a) mandado a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
25/03/2021 09:46

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
25/03/2021 09:45

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
25/03/2021 09:45

Homologada a Transação
25/03/2021 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/03/2021 09:07

Encerrada a conclusão
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 16/03/2021
12/03/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/03/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/03/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
11/03/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/12/2020 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/12/2020 11:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/11/2020 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2020 16:01

Expedido(a) mandado a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
26/11/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/11/2020 13:02

Encerrada a conclusão
09/11/2020 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/11/2020 07:59

Encerrada a conclusão
07/11/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de A. J. PEREIRA CARRANO - ME em 20/10/2020
21/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 20/10/2020
16/10/2020 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
08/10/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
07/10/2020 14:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/11/2020 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/10/2020 15:07

Juntada a petição de Acordo (Acordo Homologação)
19/08/2020 17:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2020 18:59

Expedido(a) mandado a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
13/08/2020 18:59

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
13/08/2020 17:32

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/11/2020 13:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/08/2020 16:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/08/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
03/08/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/07/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de A. J. PEREIRA CARRANO - ME em 20/07/2020
02/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 01/07/2020
25/06/2020 18:12

Expedido(a) notificação a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
24/06/2020 08:12

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Telepresencial)
24/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 16:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
19/06/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/06/2020 11:08

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/07/2020 13:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/04/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
22/04/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 17:48

Expedido(a) notificação a(o) A. J. PEREIRA CARRANO - ME
17/04/2020 17:48

Expedido(a) intimação a(o) REGINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
27/03/2020 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/07/2020 13:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/03/2020 09:55

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (17/03/2020 13:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2020 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/03/2020 08:45:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2020 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/03/2020 13:10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2020 09:17

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/03/2020 08:45:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/11/2019 08:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/10/2019 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/03/2020 08:45:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2019 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (14/07/2020 08:35:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/10/2019 16:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/07/2020 08:35:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/10/2019 16:53

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (19/12/2019 08:40:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2019 16:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
20/08/2019 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/12/2019 08:40:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/08/2019 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/09/2019 13:30:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2019 17:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/09/2019 13:30 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2019 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo