27/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 26/09/2025
18/09/2025 14:41

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/09/2025 14:41

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/09/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 21:07

Juntada a petição de Réplica
12/09/2025 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/09/2025 11:49

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
12/09/2025 11:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2025 12:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2025 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ae34ac proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo Reclamante no item 30 da petição inicial, no qual requer, em síntese, sua imediata reintegração ao emprego, com o consequente restabelecimento do contrato de trabalho e o pagamento dos salários correspondentes.

Sustenta que foi vítima de acidente de trabalho em 12/03/2025, o que teria agravado e desenvolvido patologias na coluna lombar (hérnias de disco e osteófitos), as quais alega terem natureza ocupacional.

Afirma que, mesmo incapacitado para o trabalho, foi dispensado sem justa causa, e que sua dispensa teria ocorrido de forma discriminatória, em violação à Súmula 443 do TST.

A urgência da medida estaria no risco ao seu sustento e à continuidade do tratamento médico, motivo pelo qual pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela com fundamento no art. 300 do CPC. À análise.

A questão central, qual seja, a nulidade da dispensa por suposto caráter discriminatório, depende de dilação probatória. É imprescindível apurar o nexo de causalidade ou concausalidade entre a enfermidade e o trabalho.

A controvérsia reside, em especial, no aparente conflito entre os laudos médicos e exames de imagem juntados pelo autor, que indicam incapacidade, e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional que o considerou "apto" para o desligamento.

Tais questões não podem ser aferidas de plano, sendo essencial a instauração do contraditório.

Assim, constata-se que não é possível, em sede de cognição sumária, aferir a probabilidade do direito alegado, nos termos exigidos pelo caput do art. 300 do CPC.

Por oportuno, assinala-se que, a despeito das alegações do Reclamante e dos laudos que atestam a existência da enfermidade, não consta nos autos, neste momento processual, a concessão de benefício previdenciário na modalidade acidentária (espécie B-91), durante o curso do contrato de trabalho ou imediatamente após a ruptura contratual.

Dessa forma, inexiste, por ora, comprovação inequívoca de que o Reclamante era detentor de estabilidade provisória ou que sua dispensa se deu de forma manifestamente discriminatória, sendo temerária a concessão da medida reintegratória sem a devida instrução.

Ademais, considera-se prudente aguardar a formação do contraditório e, principalmente, a conclusão da prova pericial médica já determinada na audiência inaugural, prova esta indispensável para aferir o nexo causal e a real condição de saúde do Reclamante na data da dispensa, o que demanda atividade instrutória aprofundada.

Diante do exposto, por não se encontrarem preenchidos os requisitos legais do art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito, REJEITA-SE, POR ORA, o pedido de tutela de urgência para reintegração do Reclamante.

Dê-se ciência ao Reclamante da presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos e manifestação quanto à defesa e documentos, nos termos da ata de audiência ID 2f85b93 .

Após, intime-se o ilustre perito para que se manifeste se aceita o encargo e estime os honorários periciais, inclusive se aceita o recebimento ao final, ou para estimar o valor relativo às despesas inadiáveis a título de adiantamento.

ITAGUAI/RJ, 05 de setembro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE
05/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
05/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARTINEZ ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
05/09/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE
05/09/2025 15:08

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE
04/09/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/09/2025 14:10

Audiência una por videoconferência realizada (02/09/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
01/09/2025 17:55

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 16:37

Juntada a petição de Contestação
01/09/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 14:47

Juntada a petição de Contestação
29/08/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARTINEZ ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE em 01/07/2025
27/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE em 26/06/2025
16/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
16/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARTINEZ ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
16/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE
16/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c035816 proferido nos autos.

Vistos etc.

Determino a inclusão do presente feito em pauta, observado o teor dos artigos 843 e 844, da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Audiência Una por videoconferência: 02/09/2025 - 10:15h.

Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, conforme abaixo especificado.

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

Havendo necessidade, a ferramenta ZOOM deverá ser acessada no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências é feito sempre pelo mesmo link.

Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s).

ITAGUAI/RJ, 13 de junho de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE
13/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JOSE DE MEDEIROS ANDRADE
13/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/06/2025 18:36

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100673-47.2025.5.01.0462 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300116700000229349011?instancia=1
28/05/2025 16:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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