26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100107-38.2024.5.01.0073 1ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: TAMIRES LOPES DE ABREU RECORRIDO: CONSERVE NITEROI-CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME, CONDOMINIO ARENA PARK ACORDAM os componentes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido e condenar as Reclamadas, sendo a Segunda subsdiariamente, a pagar ao Reclamante: aviso prévio de 30 dias, diferenças de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 (2/12); diferenças de gratificação natalina (2/12); FGTS referente ao período de 03.06.2023 a 13.07.2023 e sobre o aviso prévio indenizado; indenização compensatória de 40%; multa no importe de um salário (CLT, art. 477) vale-transporte e do auxílio-alimentação referentes ao período de 03.06.2023 a 13.07.2023; horas extras, observada a jornada de trabalho ora acolhida (das 6 às 16h30min, de segunda a domingo e no feriado de 7 de Setembro, com 30 minutos de intervalo e uma folga semanal) e os adicionais de 50% e 100%, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória; 30min indenizados, por dia, acrescidos do adicional de 50%. c) indenização por danos morais no importe de R$15.000,00.

As Reclamadas pagarão, ainda, honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação em favor do advogado que assiste à Reclamante.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, sendo devido o pagamento das custas pelas Reclamadas no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado da condenação de R$15.000,00.

Id a2de5a7 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSERVE NITEROI-CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486f37b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista a condenação que envolve obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, determina-se o seguinte: a) Intime-se a 1ª ré para proceder a anotação de baixa na CTPS DIGITAL do reclamante com data de 15.06.2020, devendo comprovar nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$1.000,00. a.1) No descumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação, sem prejuízo da multa estipulada; b) sem prejuízo do acima disposto, encaminhem-se os autos à Contadoria para ATUALIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS À LUZ DO V.

ACÓRDÃO ID. a9e0342; c) retificados, INTIMEM-SE as partes para ciência, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 3.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.3.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT e intime-se a parte autora a indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 2 e 3.1.3, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GONCALVES RIBEIRO
19/05/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 21:10

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2022 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 19/08/2022
06/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 05/08/2022
06/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCALVES RIBEIRO em 05/08/2022
25/07/2022 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCIAL SE LIGA
14/07/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
14/07/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GONCALVES RIBEIRO
29/06/2022 12:05

Admitido em parte o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
16/05/2022 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em 03/05/2022
08/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCIAL SE LIGA em 07/04/2022
08/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO GONCALVES RIBEIRO em 07/04/2022
29/03/2022 10:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2022
26/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/03/2022
26/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 16:22

Conhecido o recurso de LEANDRO GONCALVES RIBEIRO - CPF: *05.***.*29-52 e provido em parte
22/03/2022 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
04/03/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
04/03/2022 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2022
03/03/2022 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 14:23

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 11:00 ACCD ()
09/02/2022 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/02/2022 16:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2022 00:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/11/2021 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2021 18:42

Determinada a requisição de informações
28/11/2021 18:37

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/11/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo