29/11/2024 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 10:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/11/2024 14:20

Juntada a petição de Contraminuta
29/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2024
25/10/2024 20:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 852c785 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA, nos autos da ação trabalhista em que contende com ITAÚ UNIBANCO S.A., opôs IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, conforme razões de ID 6e75439.

Manifestação contrária, ID c05a013 É O RELATÓRIO.

DECIDE-SE: DA APURAÇÃO DO REFLEXO RSR: Alega a impugnante que o reflexo RSR não apurou o sábado.

Com razão, devendo ser retificado o cálculo, tendo em vista a Sentença de primeiro grau, ID d0e8e13, que deferiu o reflexo das horas extras no sábado nos termos das normas coletivas, ratificada pelo Acórdão de ID e41d41.

DA BASE DE CÁLCULO DO SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO: Quanto à base de cálculo do salário substituição, esta se encontra correta, deduzido o valor recebido pela autora para apuração da diferença devida.

Rejeito.

DA TAXA SELIC A SER UTILIZADA NOS CÁLCULOS: No caso de débitos trabalhistas, a taxa SELIC deve ser apurada em período determinado e aplicada de forma direta sobre os valores a serem pagos.

Trata-se de um índice moratório que visa a resguardar os recursos financeiros e já engloba juros moratórios e correção monetária.

Aplicar a taxa SELIC, capitalizando os valores mensalmente, como pretende a parte reclamante, é transformá-la em índice remuneratório.

Sendo assim, a Taxa SELIC a ser utilizada é a disponibilizada pela Receita Federal para atualização dos Tributos devidos à Fazenda Nacional ou sua restituição, sendo acumulada mensalmente de forma SIMPLES, como consta do sistema PJe-Calc do TST, não se podendo falar na aplicação da Taxa SELIC composta (taxa SELIC da "calculadora do Banco Central"), na medida em que a capitalização da alíquota, composta já de juros de mora, caracteriza anatocismo.

Rejeito.

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação à Sentença de Liquidação, interpostos pelo exequente, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes para ciência. À Contadoria para retificação dos cálculos quanto à inclusão do sábado como dia de repouso e sua atualização, observando a Súmula 04 do TRT – 1ª Região.

Após, voltem conclusos PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
11/10/2024 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
10/10/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/10/2024 23:28

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA em 01/10/2024
25/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/09/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
24/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
20/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 17:44

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/09/2024 17:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
19/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/09/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/09/2024 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
11/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/08/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 20:49

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/08/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/07/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
26/07/2024 18:05

Homologada a liquidação
26/07/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
26/07/2024 12:38

Encerrada a conclusão
26/07/2024 07:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/07/2024 21:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/07/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b483704 proferido nos autos.

Vistos.Intime-se a ré para que informe qual o real valor pago referente as horas extras pagas sob o código 068, excluindo a parcela “reflexo” (contracheques), em 5 dias, sob pena de não ser considerada a parcela paga sob o código 068 para dedução das horas extras apuradas.Na atualização pela Selic efetuada por meio da "Calculadora do Cidadão", no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, foi utilizada a metodologia dos juros compostos (os índices são multiplicados), que se constitui em anatocismo (juros sobre juros), vedado pela Súmula 121 do STF, in verbis: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada".O índice SELIC a ser aplicado à atualização monetária dos débitos trabalhistas é aquela disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria Receita Federal do Brasil, não havendo que se falar em aplicação da SELIC composta prevista no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.Ressalte-se que, na decisão proferida pelo STF, no julgamento conjunto das ADC's 58 e 59 e ADI's 5.867 e 6.021, não há determinação para que a acumulação da Selic seja feita de forma composta, como pretende o agravante.Nesta Especializada, com a utilização da ferramenta Pje-Calc, a acumulação da taxa Selic é efetuada de forma simples, ou seja, através do somatório dos percentuais mensais, com o intuito de obstar a ocorrência de anatocismo, coibido pela súmula acima reproduzida.

Portanto, correto a atualização dos cálculos de ID 03d3717.Vindo as informações da reclamada ou diante da sua inércia, à Contadoria para retificação dos cálculos.Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
27/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2024
16/05/2024 12:38

Juntada a petição de Impugnação
04/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
02/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/04/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
17/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/04/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/03/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
26/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/02/2024 13:08

Iniciada a liquidação
26/02/2024 13:08

Transitado em julgado em 05/02/2024
15/02/2024 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2022 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2022
10/02/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
31/01/2022 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao recurso adesivo)
31/01/2022 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
19/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/01/2022 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA sem efeito suspensivo
15/01/2022 23:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/12/2021 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA em 09/12/2021
09/12/2021 16:32

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo da Autora)
09/12/2021 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário do Réu)
27/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
25/11/2021 20:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
12/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/11/2021
12/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA em 11/11/2021
27/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/10/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/10/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
26/10/2021 11:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
21/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/10/2021
21/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA em 20/10/2021
19/10/2021 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
18/10/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO COMPLEMENTAR - ITAU UNIBANCO S.A.)
18/10/2021 00:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/10/2021 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Pet Carla Toscano com Embargos de Declaração)
15/10/2021 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Patrono Carla Toscano)
06/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
04/10/2021 20:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
23/09/2021 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
22/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/09/2021 14:01

Encerrada a conclusão
16/09/2021 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2021
21/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA em 20/08/2021
12/08/2021 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/08/2021 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 22:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/08/2021 22:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA
09/08/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/08/2021 12:48

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo