25/07/2025 10:51

Distribuído por sorteio
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0003311-35.2012.5.01.0451 RECLAMANTE: SANDRO MENEZES DA SILVA RECLAMADO: BRUANC - FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: RAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id f452406, abaixo transcrita: "Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva." ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 09 de junho de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA FIGUEIREDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo