24/06/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA GONCALVES GARROT
05/06/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de BARBARA GONCALVES GARROT em 04/06/2025
04/06/2025 20:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c0de29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BARBARA GONCALVES GARROT, para condenar AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 16.777,53, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 12.325,39 líquidos devidos à parte autora, R$ 3.469,59 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 328,97, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 653,58.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA GONCALVES GARROT
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA GONCALVES GARROT
21/05/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 328,97
21/05/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BARBARA GONCALVES GARROT
21/05/2025 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA GONCALVES GARROT
16/05/2025 05:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/05/2025 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
12/05/2025 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 11:30

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (29/04/2025 08:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 18:59

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 03:42

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BARBARA GONCALVES GARROT em 19/02/2025
09/12/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
27/11/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
27/11/2024 09:06

Expedido(a) notificação a(o) BARBARA GONCALVES GARROT
27/11/2024 09:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/04/2025 08:40 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo