08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
05/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 04/09/2025
05/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MICHELE DA ROCHA MARQUES em 04/09/2025
28/08/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4621a98 proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pelo HOSPITAL MAHATMA GANDHI, nos autos do processo nº 0101128-44.2024.5.01.0010, no sentido de reconsiderar o despacho de ID 61264c7, sustando a determinação de constrição de valores via SISBAJUD e reconhecendo a competência do Juízo da Intervenção da 2ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva/SP para deliberar sobre atos de constrição e alienação de bens essenciais à atividade da OSS.

Analisando detidamente os autos e, em especial, os documentos acostados (ID 6821/6827) e a decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal de Catanduva, verifica-se que: Intervenção judicial e continuidade da atividade da OSS: Foi determinada a intervenção na Associação Mahatma Gandhi, com nomeação de gestora judicial, visando apurar possíveis irregularidades e garantir a regularização administrativa e financeira da entidade, bem como assegurar a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.

Competência para constrição e alienação de bens: O referido Juízo da intervenção fixou expressamente que toda medida constritiva ou de alienação de bens essenciais à atividade da OSS deve ser previamente submetida à sua apreciação, de modo a evitar prejuízos à coleta de provas criminais, à continuidade dos serviços e à preservação do patrimônio público.

Compatibilidade com demais processos: Ressalta-se que os demais processos podem prosseguir regularmente, inclusive com diligências para localização de bens, observada, entretanto, a competência exclusiva do Juízo da intervenção para atos que impliquem constrição ou alienação de bens essenciais.

Diante do exposto, reconsidero o despacho de ID 61264c7, sustando a determinação de constrição via SISBAJUD, e defiro o requerimento da parte, nos termos do pedido formulado, para que: a) Seja registrado nos autos o teor da decisão que fixou a competência do Juízo da Intervenção para deliberar sobre atos de constrição e alienação de bens essenciais da OSS; b) Toda medida constritiva ou de alienação de bens essenciais deverá, obrigatoriamente, ser previamente submetida à apreciação do Juízo da 2ª Vara Criminal de Catanduva; c) Os demais atos e diligências relativos a outros processos poderão prosseguir regularmente, observando-se, contudo, a competência do Juízo da intervenção quanto à restrição de bens essenciais.

Determino a expedição de ofício ao referido Juízo para que seja efetuado o bloqueio e o repasse do valor exequendo de R$ 19.035,26 (dezenove mil, trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), a ser depositado junto ao Banco do Brasil, agência 2234, nestes autos 0101128-44.2024.5.01.0010, reclamante MICHELE DA ROCHA MARQUES - CPF *56.***.*55-32 e reclamada HOSPITAL MAHATMA GANDHI - CNPJ 47.***.***/0001-14, para prosseguimento regular do feito.

O valor bloqueado deverá ser integralmente destinado ao crédito da autora, observadas as determinações de preservação da atividade essencial da OSS e demais cautelas impostas pelo Juízo da intervenção.

Servirá a presente como ofício, para ciência e observância do Juízo da Intervenção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
26/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
26/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
25/08/2025 22:21

Encerrada a conclusão
16/08/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/08/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
02/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
31/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/05/2025
31/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de MICHELE DA ROCHA MARQUES em 30/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a25dd23 proferido nos autos.

Nada a deferir em relação à petição de id 0b5d0c1, por não integralizado o Juízo e se tratar de uma impugnação à homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
21/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 11/03/2025
25/02/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
25/02/2025 11:42

Iniciada a execução
21/02/2025 18:37

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
10/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/02/2025 11:14

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MICHELE DA ROCHA MARQUES em 06/02/2025
31/01/2025 00:34

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 30/01/2025
17/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
16/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICHELE DA ROCHA MARQUES em 04/12/2024
26/11/2024 21:19

Juntada a petição de Impugnação
26/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
14/11/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MICHELE DA ROCHA MARQUES
10/11/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/11/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
05/11/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE DA ROCHA MARQUES
05/11/2024 15:12

Homologada a liquidação
04/11/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/10/2024 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/10/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
02/10/2024 11:46

Iniciada a liquidação
01/10/2024 06:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/09/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/09/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo