27/06/2025 11:00

Arquivados os autos definitivamente
07/06/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/06/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
31/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 30/05/2025
21/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d157b40 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 08/05/2023.

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos, já descontado o período de suspensão do prazo prescricional a que faz alusão a Lei nº 14.010/2020.

Vale ressaltar que o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução, liberem-se as restrições, porventura existentes e arquivem-se com baixa definitiva.

SAO GONCALO/RJ, 20 de maio de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
20/05/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
20/05/2025 16:01

Proferida decisão
20/05/2025 14:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/05/2025 14:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2025 14:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/05/2024 13:48

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: 9b18b68) para Manifestação
19/05/2023 10:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
17/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 08/05/2023
18/03/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
17/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/11/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de GYP CENTER CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de GYP PAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ANDRADE RODRIGUES em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de HELENA DE ANDRADE RODRIGUES em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 21/11/2022
10/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GYP CENTER CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
10/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
10/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR
10/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DE ANDRADE RODRIGUES
10/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ANDRADE RODRIGUES
10/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GYP PAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA
27/09/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/09/2022 16:23

Desarquivados os autos
27/09/2022 14:51

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Requer desconsideração da personalidade jurídica)
27/09/2022 12:59

Arquivados os autos provisoriamente
27/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 26/09/2022
16/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
15/09/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 29/08/2022
30/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
29/06/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/06/2022 02:52

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 14/06/2022
03/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
02/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
25/04/2022 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/02/2022 15:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2022 11:15

Expedido(a) mandado a(o) GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
01/02/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 31/01/2022
31/01/2022 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/01/2022 21:04

Juntada a petição de Manifestação (Indica endereço RDA)
04/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
03/11/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 29/06/2021
29/06/2021 16:30

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE ORDEM DE CRÉDITO)
22/06/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
19/06/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/05/2021 16:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2021 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2020 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2020 14:22

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
24/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 23/11/2020
18/11/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/11/2020 15:12

Juntada a petição de Manifestação (REQUER POSSEGUIMENTO)
29/10/2020 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
26/10/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/09/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/09/2020 12:08

Iniciada a execução
11/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 10/09/2020
10/09/2020 13:08

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO)
26/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
25/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 22/07/2020
16/06/2020 00:25

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 15/06/2020
09/06/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
05/06/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2020 14:57

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
04/06/2020 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
04/06/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 03/06/2020
05/04/2020 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI
01/04/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
01/04/2020 14:40

Homologada a liquidação
31/03/2020 22:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/03/2020 16:29

Juntada a petição de Manifestação (REMESSA À CONTADORIA. DECORRIDO PRAZO RDA IMPUGNAÇÃO)
01/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 31/01/2020
12/01/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 11:11

Iniciada a liquidação
27/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 26/11/2019
27/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 26/11/2019
17/11/2019 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 16:48

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
05/11/2019 09:45

Iniciada a liquidação
26/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 25/10/2019
26/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 25/10/2019
25/10/2019 21:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS PELA RECLAMANTE)
13/10/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
13/10/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 15:59

Conclusos os autos para despacho a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
09/10/2019 15:58

Transitado em julgado em 14/08/2019
20/08/2019 19:06

Decorrido o prazo de GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI em 15/08/2019
20/08/2019 19:06

Decorrido o prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS em 15/08/2019
07/07/2019 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2019
07/07/2019 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 17:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
07/05/2019 17:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
07/05/2019 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ADRIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS
19/11/2018 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/10/2018 16:10

Audiência instrução realizada (29/10/2018 13:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/10/2018 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/07/2018 08:21

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2018 09:46

Audiência instrução designada (29/10/2018 13:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
25/06/2018 08:34

Audiência inicial realizada (21/06/2018 11:10 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/06/2018 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/05/2018 18:11

Juntada a petição de Contestação
24/05/2018 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/11/2017 09:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/10/2017 10:22

Audiência inicial designada (21/06/2018 11:10 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/10/2017 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo