29/07/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025
08/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/07/2025
07/07/2025 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65c956 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - PJe-JT Certifico, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, que após análise do R.O. apresentado pela parte autora, foram verificados os pressupostos de admissibilidade, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id. aa4184a e os recolhimentos de custas e depósito são inexigíveis.

DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/06/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/06/2025 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAAC MACIEL DA SILVA sem efeito suspensivo
16/06/2025 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/06/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/06/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025
06/06/2025 09:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14a8332 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, rejeito as preliminares e a prescrição, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, sendo o segundo réu subsidiariamente, a pagar à parte autora, ISAAC MACIEL DA SILVA, no prazo legal, conforme restarem apuradas em liquidação de sentença, na forma da fundamentação que este dispositivo integra, a seguinte parcela: Devolução de descontos.

Da gratuidade de justiça: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e indefiro a gratuidade justiça ao primeiro réu.

Da dedução / compensação: Tratando-se de devolução de desconto, não há.

Dos honorários advocatícios: Os réus são sucumbentes.

Logo, são devidos os honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária.

Pelo 1º réu, no importe de 10%, sobre o valor da condenação, em razão da complexidade (CLT, art. 791-A); e pelo 2º réu, no importe de 5%, sobre o valor da condenação, em razão da complexidade (CLT, art. 791-A).

A parte autora é sucumbente.

Entretanto, deixo de condená-la no pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça e diante da declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º, da CLT, conforme decisão prolatada pelo E.

STF nos autos da ADI 5766.”.

Tudo na forma da OJ nº 348 da SDI -1 do TST.

Da natureza da parcela: Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, a parcela deferida possui natureza indenizatória (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º).

Das cotas previdenciária e fiscal: Ante a natureza indenizatória, não há.

Da atualização monetária e dos juros de mora: São devidos os juros de mora e correção monetária, devendo ser observados os seguintes índices, com base na decisão proferida nas ADCs nºs 58 e 59 e nas ADIs nºs 5.867 e 6.021: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da demanda. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação.

Das custas: Sentença líquida.

Custas pela parte ré, no importe de R$10,64, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$347,61, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara. À Secretaria: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC MACIEL DA SILVA
26/05/2025 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
26/05/2025 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAAC MACIEL DA SILVA
26/05/2025 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a ISAAC MACIEL DA SILVA
02/04/2025 01:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/04/2025 20:19

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 08:50

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC MACIEL DA SILVA
30/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 14:56

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:35 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2024 14:56

Audiência de instrução cancelada (05/08/2025 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/12/2024 12:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/10/2024 09:21

Juntada a petição de Réplica
15/10/2024 13:21

Audiência de instrução designada (05/08/2025 11:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/10/2024 11:59

Audiência inicial realizada (15/10/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 11:49

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
13/09/2024 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) ISAAC MACIEL DA SILVA
10/09/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2024 12:19

Expedido(a) notificação a(o) ISAAC MACIEL DA SILVA
05/08/2024 12:40

Audiência inicial designada (15/10/2024 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo