29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARICA BIJUTERIAS E MAKE LTDA em 28/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARICA BIJUTERIAS E MAKE LTDA em 17/07/2025
02/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de BEATRIZ PEREIRA VAZ em 01/07/2025
25/06/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATSum 0100979-10.2025.5.01.0561 RECLAMANTE: BEATRIZ PEREIRA VAZ RECLAMADO: MARICA BIJUTERIAS E MAKE LTDA DESTINATÁRIO: BEATRIZ PEREIRA VAZ NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA - JUÍZO 100% DIGITAL Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA, que se realizará em: Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 23/10/2025 10:00. 1.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.

A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25060814260163800000230358876?instancia=1, no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual;3.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4.

A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5.

O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6. Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7.

Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (arts. 825 da CLT e 455, § 1º, CPC).

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500, 00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação; 9.

ADVERTÊNCIAS: As partes e testemunhas para audiências telepresenciais devem se encontrar em local reservado, sem circulação de pessoas, também não podendo estar em trânsito, sob pena de não serem ouvidas.

Registre-se que a ferramenta a ser utilizada, ZOOM MEETING, pode ser acionada em computadores e smartphones, pelo link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.mar Id da reunião 958 024 2488 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. MARICA/RJ, 23 de junho de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ PEREIRA VAZ
23/06/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MARICA BIJUTERIAS E MAKE LTDA
23/06/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MARICA BIJUTERIAS E MAKE LTDA
23/06/2025 23:10

Expedido(a) notificação a(o) BEATRIZ PEREIRA VAZ
16/06/2025 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/10/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
13/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b11c1 proferida nos autos.

Vistos.

A parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para fins de saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, sob alegação de preenchimento dos requisitos legais.

A documentação acostada aos autos evidencia que a extinção do contrato de trabalho decorreu do término de contrato por prazo determinado.

Contudo, não há elementos que demonstrem a efetiva impossibilidade de saque do FGTS por parte do(a) Reclamante.

Quanto ao seguro-desemprego, considerando que a parte autora alega o início da prestação de serviços em data anterior à registrada na CTPS, e havendo controvérsia quanto à modalidade de desligamento contratual, necessária a instrução probatória, razão pela qual indeferido o pedido de expedição de ofício para habilitação no benefício do seguro-desemprego neste momento.

Nos termos do art. 477 da CLT, a simples comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes é suficiente para viabilizar o acesso aos valores depositados na conta vinculada do FGTS.

Assim, intime-se a Reclamada, com urgência, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de tutela antecipada.

Caso não tenha efetuado a devida comunicação aos órgãos competentes quanto à extinção contratual, deverá fazê-lo no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.500,00 e autorização para expedição de alvará pela Secretaria para levantamento dos valores do FGTS.

Inclua-se o feito em pauta UNA, notificando-se as partes para ciência, inclusive da presente decisão.

MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ PEREIRA VAZ
11/06/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ PEREIRA VAZ
11/06/2025 14:44

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BEATRIZ PEREIRA VAZ
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100979-10.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 08/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25060900300484900000230368828?instancia=1
09/06/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/06/2025 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00