27/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 26/09/2025
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 15/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 09/09/2025
10/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 09/09/2025
02/09/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2025
02/09/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100548-54.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL RECLAMADO: RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FERNANDO MENDONCA ROSA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 0f89e53 que JULGOU PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em face de FERNANDO MENDONCA ROSA, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de setembro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MENDONCA ROSA
01/09/2025 00:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
01/09/2025 00:09

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
27/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f89e53 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de FERNANDO MENDONCA ROSA, sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de FERNANDO MENDONCA ROSA, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
26/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
26/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
26/08/2025 14:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
22/08/2025 16:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 21/08/2025
31/07/2025 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO MENDONCA ROSA em 25/07/2025
05/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
05/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100548-54.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL RECLAMADO: RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FERNANDO MENDONCA ROSA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste(m) acerca do incidente e, se for o caso, indique(m) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias; deve constar da notificação o alerta no sentido de que a manifestação deve ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-; B da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO MENDONCA ROSA
02/07/2025 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 08:56

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
02/07/2025 08:56

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO MENDONCA ROSA
30/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 16/06/2025
12/06/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/06/2025 12:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: acecfc9) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/06/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f58eca2 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1- Intime-se o autor para indicar NOVOS e EFETIVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que após esse prazo e sem promover o autor seu andamento com medidas ainda não adotadas, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT. 2- Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório. 3- Ultrapassado o prazo prescricional, voltem os autos conclusos para extinção da execução.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
28/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
28/05/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 21/05/2025
28/03/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
25/03/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/03/2025 12:23

Iniciada a execução
25/03/2025 12:23

Transitado em julgado em 07/02/2024
25/03/2025 12:22

Cancelada a liquidação
25/03/2025 12:22

Encerrada a conclusão
25/03/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/03/2025 12:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 12:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
17/03/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 12:57

Suspenso o processo por execução frustrada
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 12/03/2025
19/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
18/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 11/02/2025
21/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
20/01/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
11/12/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
09/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 05/12/2024
19/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
18/11/2024 14:40

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 08/11/2024
09/09/2024 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 02/09/2024
05/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
24/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME em 16/05/2024
30/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
26/04/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
26/04/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/04/2024 07:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 07:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/04/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 13:41

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
09/02/2024 13:40

Iniciada a liquidação
07/02/2024 09:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
07/02/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
07/02/2024 09:44

Homologada a Transação (Valor da transação: )
07/02/2024 09:44

Audiência una realizada (07/02/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 18:45

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 18:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
15/01/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
22/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA GALETO ROSA EIRELI - ME
21/07/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
19/06/2023 13:54

Audiência una designada (07/02/2024 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL em 02/06/2023
26/05/2023 06:37

Audiência una cancelada (05/03/2024 10:15 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO GABRIEL ROSSI RANGEL
24/05/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/05/2023 16:00

Audiência una designada (05/03/2024 10:15 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo