TRT1 - 0100254-36.2023.5.01.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 29ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 11:00 EM MESA ()
07/08/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS GONCALVES MARSICO em 01/07/2025
23/06/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100254-36.2023.5.01.0029 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: VINICIUS GONCALVES MARSICO RECORRIDO: WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

DESTINATÁRIO(S): VINICIUS GONCALVES MARSICO Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:5fab34e.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ENEIDA CARDOSO PINORI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS GONCALVES MARSICO
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES MARSICO
17/06/2025 16:01

Proferida decisão
10/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de VINICIUS GONCALVES MARSICO em 06/06/2025
03/06/2025 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100254-36.2023.5.01.0029 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: VINICIUS GONCALVES MARSICO RECORRIDO: WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.

VFS Tomar ciência da decisão de id7dc242d : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar procedente em parte o pedido de condenação da ré ao pagamento de horas extras em feriados e reflexos das diferenças, das horas extras não registradas, relativas ao labor extraordinário em fins de semana e períodos de maior movimento no comércio, mormente em dezembro e reflexos, dos adicionais de 50% para as duas primeiras horas excedentes à jornada normal, e de 100% para as demais, conforme previsto em norma coletiva e reflexos, inclusive das diferenças, por toda a contratualidade (aviso prévio, férias de 2017 a 2020 e proporcionais de 2021, 1/3 de férias, FGTS e multa de 40%, 13° salário e repouso semanal remunerado), das horas laboradas nos períodos suprimidos do intervalo intrajornada, em média 40 minutos por dia, nos períodos em que laborava mais de 6 horas por dia, sendo que após 11.11.2017 o pagamento será de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, das horas extras referentes aos dias de treinamento, nos termos do art. 66 c.c. art. 71 da CLT, dois dias no ano, com adicional de 50%, sendo que até 11.11.2017 com reflexos e após, somente o pagamento do intervalo interjornada suprimido com adicional de 50%,sem reflexos e para majorar para R$ 15.000,00 o valor da indenização por danos morais, nos termos do voto do Exmo.

Des.

Relator.

Em obediência ao decidido pelo Excelso Pretório, incidirão sobre cada parcela, a partir da data em que se tenha tornado juridicamente exigível (Súmula nº 381 do Eg.

TST) e até a data do ajuizamento da ação, o IPCA-e e os juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8177/91, ou seja, a TRD acumulada no período compreendendo entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento. e, após o ajuizamento, a taxa SELIC, a qual fará às vezes de juros moratórios e correção monetária.

Deve ser também observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 439, do TST, que estabelece que a atualização monetária somente será devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor e os juros incidem desde o ajuizamento da ação.

A indenização por danos morais não terá incidência de imposto de renda (S. 498 do STJ).

Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8.541/92, 12.350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o art.876, parágrafo único, da CLT, art. 28 da lei 8212/91 e art. 276, §4, Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI-1 do TST.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos por idênticos títulos em iguais épocas.

Fixa-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pela parte ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS GONCALVES MARSICO
23/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) WBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA.
23/05/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS GONCALVES MARSICO
10/04/2025 13:56

Conhecido o recurso de VINICIUS GONCALVES MARSICO - CPF: *56.***.*58-09 e provido em parte
28/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2025
27/03/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/03/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Presencial ()
05/02/2025 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/02/2025 13:48

Retirado de pauta o processo
18/12/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
11/11/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo