18/09/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
09/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
09/09/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
09/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/09/2025 16:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2025 16:14

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/09/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 09:10

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025
07/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS RODRIGUES em 06/06/2025
06/06/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bcf28b proferido nos autos.

Considerando que a prestação de serviços a outras plataformas não prejudica o pedido realizado nestes autos, afinal, exclusividade não é requisito do vínculo de emprego, bem como o disposto no art. 4º e art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o requerimento de ID f6aeab0 e ID bf61adf.

Considerando o disposto nos artigos 369 e 372, do CPC, admito a juntada pelo autor do documento de ID 6c3b78c.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE- RG 1.532.603, de relatoria do Ministro GILMAR MENDES (Tema 1.389), reconheceu a repercussão geral das seguintes questões: 1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Considerando que a presente controvérsia envolve diretamente questões relativas à fraude no contrato civil de prestações de serviços, à licitude da contratação de trabalhador autônomo e ao ônus da prova em alegações de fraude, matérias com repercussão geral reconhecida no ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Considerando que o Ministro Relator Gilmar Mendes determinou em 14/04/2025, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, "a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário".

Portanto, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, determino a suspensão deste processo até ulterior decisão da Suprema Corte, assim sendo, sobresteja-se o feito pelo tipo "Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", "Número do tema repercussão geral 1389". jsa SAO GONCALO/RJ, 28 de maio de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
28/05/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 20:50

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
11/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
31/03/2025 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2025 17:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2025 16:03

Expedido(a) mandado a(o) WESTLOG TRANSPORTADORA LTDA
24/02/2025 21:09

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/02/2025 14:43

Audiência de instrução realizada (10/02/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/02/2025 07:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/02/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
01/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de WESTLOG TRANSPORTADORA LTDA em 29/01/2025
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
16/12/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
16/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
16/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
02/12/2024 15:36

Expedido(a) ofício a(o) WESTLOG TRANSPORTADORA LTDA
29/11/2024 13:20

Expedido(a) ofício a(o) WESTLOG TRANSPORTADORA LTDA
27/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS RODRIGUES em 25/11/2024
25/11/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 12:20

Audiência de instrução designada (10/02/2025 11:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 13/11/2024
14/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS RODRIGUES em 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
12/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
12/11/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
12/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/11/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 13:41

Audiência de instrução cancelada (12/11/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
09/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
09/11/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
09/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/11/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:56

Decorrido o prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 23/10/2024
02/10/2024 13:53

Encerrada a conclusão
27/09/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/09/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
11/09/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
05/09/2024 15:44

Expedido(a) ofício a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 03/09/2024
03/09/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
23/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
23/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
23/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
23/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
23/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
23/08/2024 11:48

Audiência de instrução designada (12/11/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/08/2024 11:48

Audiência de instrução cancelada (26/08/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/08/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
16/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
16/08/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
27/07/2024 02:26

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:26

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/07/2024
26/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/07/2024
25/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 24/07/2024
23/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 22/07/2024
14/06/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:40

Expedido(a) ofício a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
05/06/2024 14:40

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
04/06/2024 13:50

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/06/2024 13:40

Expedido(a) ofício a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
29/05/2024 16:49

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2024 14:39

Audiência de instrução designada (26/08/2024 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2024 14:39

Audiência una realizada (27/05/2024 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2024 22:45

Juntada a petição de Contestação
26/05/2024 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2024 12:17

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA. em 03/04/2024
04/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS RODRIGUES em 03/04/2024
02/04/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
26/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
26/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
26/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/03/2024 14:38

Encerrada a conclusão
26/03/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/03/2024 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de RENATO DOS SANTOS RODRIGUES em 15/03/2024
11/03/2024 12:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/03/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) LEVOO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO DO BRASIL LTDA.
08/03/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
08/03/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
08/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
06/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/03/2024 11:33

Audiência una designada (27/05/2024 10:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/03/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão (cópia) • Arquivo

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