TRT1 - 0100738-64.2023.5.01.0057

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 57ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e2d1eb proferido nos autos.

Vistos e etc.

Ressalvado meu entendimento pessoal, no sentido de que a decisão do E.

STF nos autos da ARE 1532603 RG/PR afasta liminarmente a competência constitucional e expressa da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114 da CRFB, por medida de economia processual, sujeitando-me à determinação de suspensão processual, determino o cumprimento da decisão nos presentes autos.

Intimem-se as partes para ciência e sobrestem-se o curso processual até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário (TEMA 1389).

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/06/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS REIS DE FRANCA em 10/06/2025
28/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100738-64.2023.5.01.0057 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: LEONARDO DOS REIS DE FRANCA RECORRIDO: CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos do reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, reconhecer a nulidade da sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, sendo oportunizada a ampla produção de prova testemunhal por ambas as partes, a respeito de todas as matérias, podendo ser inquiridas idênticas testemunhas ou outras, além da oitiva das reclamadas Mantêm-se preservados os atos já praticados, como a colheita de depoimento pessoal da parte autora, pois o princípio da economia processual determina o máximo aproveitamento dos atos processuais, mesmo na hipótese de nulidade, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS REIS DE FRANCA
27/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CR EXPRESS TRANSPORTES LTDA
27/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS REIS DE FRANCA
22/05/2025 10:13

Conhecido o recurso de LEONARDO DOS REIS DE FRANCA - CPF: *54.***.*58-07 e provido
08/05/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
28/04/2025 15:32

Retirado de pauta o processo
28/04/2025 12:56

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
24/04/2025 10:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
21/02/2025 19:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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