26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100974-82.2021.5.01.0284 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGRAVADO: DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO, R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 1f066a0, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Juíza convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - R.&.F.

COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/09/2024
11/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/09/2024
22/08/2024 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2024
22/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO em 21/08/2024
12/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
09/08/2024 15:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
09/08/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/08/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE PETIÇÃO)
08/08/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE PETIÇÃO)
08/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
07/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
07/08/2024 10:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
07/08/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/08/2024 09:45

Iniciada a execução
05/08/2024 19:14

Juntada a petição de Contraminuta
27/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
26/07/2024 14:40

Homologada a liquidação
26/07/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/07/2024 10:09

Encerrada a conclusão
26/07/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/07/2024 10:08

Encerrada a conclusão
26/07/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/07/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS À EXECUÇÃO)
24/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
24/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/07/2024 19:32

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
18/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/06/2024 14:09

Iniciada a liquidação
18/06/2024 14:09

Transitado em julgado em 12/06/2024
18/06/2024 04:12

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2023 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2023 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
19/03/2023 19:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/03/2023 19:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES sem efeito suspensivo
18/03/2023 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/03/2023
07/03/2023 20:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO em 23/02/2023
23/02/2023 21:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
03/02/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
03/02/2023 20:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.597,21
03/02/2023 20:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
03/02/2023 20:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
03/02/2023 17:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/01/2023 12:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/01/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/01/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO em 02/08/2022
29/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
27/07/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/07/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
27/07/2022 16:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2023 10:20 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/07/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
08/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:59

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
06/07/2022 17:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2022
24/06/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/06/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM NULIDADE DE CITAÇÃO)
15/06/2022 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/06/2022 09:38

Expedido(a) notificação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
31/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2022
24/05/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ESPECIFICAR PROVAS)
24/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/05/2022
18/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO em 17/05/2022
11/05/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
08/05/2022 10:52

Expedido(a) notificação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
06/05/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
06/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO em 05/05/2022
05/05/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (mANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
07/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEA ALVES PESSANHA FIRMINO
06/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/03/2022
12/03/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
22/02/2022 02:46

Decorrido o prazo de R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/02/2022
20/12/2021 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
20/12/2021 20:35

Expedido(a) notificação a(o) R.&.F. COMERCIO E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
13/12/2021 12:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/12/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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