04/08/2025 10:59

Suspenso o processo por execução frustrada
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 23/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 09/07/2025
22/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
22/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60d71fe proferido nos autos.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas dos outros sistemas já utilizados pelo Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.).

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e fretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, são objeto de consulta pelos demais sistemas colocados à disposição do Juízo. Intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
21/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
21/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/05/2025 07:56

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2025 22:50

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Depósito Judicial)
17/10/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação (deposito judicial)
23/09/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação (Bloqueio)
15/09/2024 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:13

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO DE AZEVEDO AMORIM em 13/09/2024
19/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE AZEVEDO AMORIM
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIA CAPRI PIZZARIA LTDA - ME em 16/08/2024
17/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 16/08/2024
06/08/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Bloqueio)
05/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) VIA CAPRI PIZZARIA LTDA - ME
02/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
02/08/2024 14:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DIMITRIO DOS SANTOS GREGORIO sem efeito suspensivo
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de DIMITRIO DOS SANTOS GREGORIO em 18/07/2024
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIA CAPRI PIZZARIA LTDA - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 18/07/2024
18/07/2024 19:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/07/2024 18:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Bloqueio)
06/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) DIMITRIO DOS SANTOS GREGORIO
05/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA CAPRI PIZZARIA LTDA - ME
05/07/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
05/07/2024 08:42

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de DIMITRIO DOS SANTOS GREGORIO
24/06/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOMAR em 21/06/2024
18/06/2024 12:02

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
10/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
10/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/06/2024 22:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/06/2024 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 21:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2024 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2024 22:04

Expedido(a) mandado a(o) SOMAR
04/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/04/2024 22:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2024 22:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/04/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 13:54

Suspenso o processo por execução frustrada
23/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 22/11/2023
30/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
18/08/2023 17:19

Expedido(a) mandado a(o) SOMAR
07/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/07/2023 10:33

Desarquivados os autos
12/07/2023 08:55

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 15:34

Arquivados os autos provisoriamente
20/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 19/06/2023
10/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
17/02/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/02/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 22:40

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
18/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 20:18

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
13/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 05/10/2022
24/08/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Oficio ao INSS)
22/08/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
22/08/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
14/07/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação (juntada)
14/07/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
13/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/07/2022
07/07/2022 12:38

Encerrada a conclusão
07/07/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 07/06/2022
27/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
26/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/05/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prazo)
24/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
23/05/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/05/2022 08:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2022 08:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/04/2022 11:05

Suspenso o processo por execução frustrada
05/04/2022 10:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
05/04/2022 01:34

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 04/04/2022
15/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 14/12/2021
23/11/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
22/11/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
17/11/2021 08:03

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de prazo)
26/10/2021 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
22/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/09/2021 21:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/09/2020 08:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/09/2020 20:48

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/09/2020 20:47

Encerrada a conclusão
23/09/2020 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/09/2020 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Sobrestamento)
22/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA
21/09/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/05/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 15:12

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/05/2019 00:20

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 30/04/2019 23:59:59
12/03/2019 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:08

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
28/02/2019 01:04

Decorrido o prazo de JOCIMAR DE OLIVEIRA ARRUDA em 27/02/2019 23:59:59
13/02/2019 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
23/01/2019 14:35

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/10/2018 18:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2010

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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