04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA em 03/09/2025
30/08/2025 08:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
27/08/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc78864 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LUIZ ANTONIO LEITE BORGES RECORRIDO: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA Ante a manifestação constante na petição de id e44a00d, nos termos da Sum. 67 da AGU. "Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial." Considerando que da análise dos autos ainda não houve o trânsito em julgado, reinclua-se o processo em pauta.

As partes deverão observar o precedente/TST relativo ao Tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201), segundo o qual os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta vinculada da parte autora, sejam estes referente à FGTS não recolhido no curso do contrato de trabalho e/ou reflexos das verbas deferidas na presente ação. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
25/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA
25/08/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
25/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
20/08/2025 12:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (13/08/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/08/2025 10:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/08/2025 15:56

Proferida decisão
19/08/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/08/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/08/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
04/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA
04/08/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
04/08/2025 18:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/08/2025 10:00 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/08/2025 17:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/08/2025 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA em 15/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO LEITE BORGES em 15/07/2025
04/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b3c15e proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: LUIZ ANTONIO LEITE BORGES RECORRIDO: FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA DESPACHO Considerando o teor da petição de Id nº 74f35c8, adia-se a audiência marcada para o dia 28/07/2025 para o dia 04/08/2025, às 09:00 horas, mantidos o link de acesso e o Id da reunião, já informados (LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*01-22 e ID: 816 6250 1922).

Intime-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA
03/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA
03/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
03/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/08/2025 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/07/2025 18:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (28/07/2025 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/07/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
02/07/2025 18:18

Encerrada a conclusão
02/07/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO LEITE BORGES
01/07/2025 15:11

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
01/07/2025 14:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/07/2025 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/06/2025 16:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/06/2025 15:19

Proferida decisão
27/06/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
27/06/2025 11:00

Juntada a petição de Acordo
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100473-92.2023.5.01.0047 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 15/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061600300495400000123287696?instancia=2
15/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo