23/08/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 08:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
04/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO DIAS SILVA
04/08/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ABRAAO DIAS SILVA sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:09

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DINAMO ENGENHARIA LTDA
04/08/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/08/2025 12:27

Encerrada a conclusão
27/06/2025 07:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
25/06/2025 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
09/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO DIAS SILVA
09/06/2025 10:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DINAMO ENGENHARIA LTDA
08/06/2025 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
06/06/2025 17:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 23:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 933da83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar DINAMO ENGENHARIA LTDA a pagar a ABRAAO DIAS SILVA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) indenização de 40% sobre o FGTS; b) diferenças de FGTS; c) horas extraordinárias, com o acréscimo do adicional de 50%,e repercussões, pela média, em décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado, repousos semanais remunerados e fundo de garantia com 40%; d) intervalo de 30 minutos com o acréscimo do adicional de 50%; e e) multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.074,78 sobre o valor líquido da condenação de R$ 53.738,78.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ABRAAO DIAS SILVA
27/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
27/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO DIAS SILVA
27/05/2025 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.074,78
27/05/2025 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ABRAAO DIAS SILVA
27/05/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a ABRAAO DIAS SILVA
18/05/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
16/05/2025 15:29

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 10:52

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2025 12:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/05/2025 11:32

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
02/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO DIAS SILVA
10/12/2024 17:24

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
29/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
28/11/2024 20:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/11/2024 13:53

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2025 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/11/2024 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2024 14:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/11/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 14:14

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
30/10/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO DIAS SILVA
30/10/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/11/2024 10:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/10/2024 10:53

Audiência una por videoconferência cancelada (24/02/2025 11:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/10/2024 10:51

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 11:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/10/2024 11:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/10/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 07:59

Expedido(a) mandado a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
07/10/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ABRAAO DIAS SILVA
11/07/2024 09:41

Audiência una por videoconferência designada (07/11/2024 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/07/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo