18/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
17/09/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
17/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
10/09/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
01/09/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
19/08/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b17875b proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de Ação Civil Pública proposta por Sindicato profissional, na qual se postula o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, aos trabalhadores representados que exerceram suas atividades no Hospital Dr.

Balbino Ltda durante o período da pandemia da Covid-19, de 10/03/2020 a 05/05/2023.

O Sindicato autor requereu a produção de prova pericial técnica, para demonstrar o incremento das condições de insalubridade no ambiente hospitalar da reclamada durante o referido período.

Entretanto, entendo que a realização de perícia técnica é desnecessária, pelas razões que seguem. Inicialmente, ressalta-se que os fatos narrados dizem respeito a situação pretérita e encerrada, insuscetível, portanto, de apuração direta mediante perícia técnica atual. Não é mais possível verificar, de modo fiel, as condições ambientais e operacionais do hospital durante o período de março de 2020 a maio de 2023.

Registra-se que a insalubridade deve ser avaliada no tempo e modo em que ocorreu, e não posteriormente.

Logo, não há como reproduzir fielmente, no tempo presente, as condições ambientais e operacionais existentes no hospital da ré durante a fase mais aguda da pandemia.

Ademais, é fato público e notório que, durante o estado de emergência sanitária, os trabalhadores de estabelecimentos hospitalares estiveram submetidos a risco elevado de contágio pelo vírus SARS-CoV-2, agente biológico de alta transmissibilidade por vias respiratórias e aerossóis, cuja circulação se dava de forma comunitária e generalizada.

O reconhecimento da insalubridade em grau máximo durante esse período tem sido reiteradamente acolhido pela jurisprudência trabalhista, inclusive com dispensa da produção de laudo técnico específico, à luz da excepcionalidade da conjuntura sanitária vivida.

Conforme a jurisprudência do C.

TST, ocorrendo labor em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que não estivessem em área de isolamento, o adicional de insalubridade é devido em grau máximo.

Neste sentido, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO.

CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSAS EM AMBIENTE DE ISOLAMENTO.

CONFIGURAÇÃO.

MATÉRIA FÁTICA.

SÚMULA 126/TST.

O Tribunal Regional manteve a sentença que, com alicerce no conjunto fático- probatório produzido nos autos, notadamente a prova pericial, condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

O TRT constatou que os Obreiros, o exercício de suas funções, laboravam em condições insalubres de forma habitual, sistemática e não eventual, dentro de áreas de isolamento, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem-se firmado no sentido de reconhecer que, ocorrendo labor prestado em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, ainda que não estivessem em área de isolamento, o adicional de insalubridade é devido em grau máximo, com fundamento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do então Ministério do Trabalho e Emprego.

Desse modo, diante das premissas fáticas constantes no acórdão recorrido, depreende-se a adequação do enquadramento jurídico procedido pelo TRT, de modo que, para se adotar entendimento diverso, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista.

Agravo de instrumento desprovido.” (TST - AIRR: 203274720175040029, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 23/09 /2020, 3ª Turma, Data de Publicação: 25/09/2020) Ademais, o Sindicato autor noticia a existência de laudo técnico já produzido em ação análoga (RT 0100379-07.2023.5.01.0028), envolvendo a mesma reclamada e unidade hospitalar, o qual pode ser utilizado como prova emprestada, conforme autorizam os princípios da economia processual, da ampla admissibilidade da prova e da instrumentalidade do processo.

Nos termos do artigo 370 do CPC, o Juiz possui ampla liberdade na direção do processo e na valorização da prova, podendo deferir a realização de provas necessárias ao deslinde da controvérsia. No mesmo sentido o art. 765 da CLT, que prevê que os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Diante do exposto, indefiro o requerimento de prova pericial técnica por impertinente e desnecessária à elucidação da controvérsia, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC c/c art. 765 da CLT.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, sendo o autor para anexar aos autos cópia do laudo pericial realizado nos autos da RT 0100379-07.2023.5.01.0028, no prazo de 05 dias.

Vindo, intime-se a ré para se manifestar especificamente sobre a prova emprestada, realizada nos autos da RT 0100379-07.2023.5.01.0028, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de agosto de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
09/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
09/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
09/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
01/08/2025 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/07/2025 20:02

Audiência de instrução realizada (31/07/2025 11:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ em 02/07/2025
27/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ em 17/06/2025
26/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100053-17.2025.5.01.0080 : SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ : HOSPITAL DE CLINICAS DR.

ALOAN LTDA DESTINATÁRIO: FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (ADVOGADO) NOTIFICAÇÃO DATA DA AUDIÊNCIA: 31/07/2025 11:20 Tomar ciência de que o processo foi incluído na pauta de instrução PRESENCIAL, devendo, inclusive, dar ciência a seu constituinte, para comparecer nesta 80a VT/RJ, localizada na Av.

Gomes Freire, 471 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CARLA NASCIMENTO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
23/05/2025 15:16

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
23/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
23/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
23/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
15/05/2025 18:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:24

Audiência de instrução designada (31/07/2025 11:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2025 18:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
11/04/2025 12:23

Juntada a petição de Réplica
24/03/2025 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/03/2025 13:02

Audiência inicial realizada (24/03/2025 08:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 08:08

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 20:24

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/03/2025
07/03/2025 03:48

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA em 06/03/2025
20/02/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ em 19/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA em 18/02/2025
15/02/2025 09:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
11/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 10:01

Expedido(a) notificação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
06/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2025 10:01

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
06/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN LTDA
06/02/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DO RJ
04/02/2025 14:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 14:16

Audiência inicial designada (24/03/2025 08:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 14:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/01/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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