27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100391-14.2024.5.01.0019 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA RECORRIDO: YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71 ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 5/10/2022 a 24/12/2023, na função de profissional de estética (Designer de Sobrancelhas), com salário mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e consectários (férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, aviso prévio, seguro desemprego), tudo nos termos da fundamentação.

A fim de evitar-se a supressão de instância, os autos deverão ser devolvidos à Vara do Trabalho de origem, para apreciação dos demais pedidos formulados nos autos, considerando que a causa não se encontra madura para imediato julgamento.

Quanto aos pedidos desde logo deferidos (consectários legais do vínculo de emprego), autorizada a dedução do que tiver sido comprovadamente pago a igual título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Invertidos os ônus sucumbenciais, fixa-se as custas em R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 20.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71
18/10/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/10/2024 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71
03/10/2024 12:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA sem efeito suspensivo
02/10/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71 em 01/10/2024
26/09/2024 11:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71
17/09/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
17/09/2024 16:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.555,23
17/09/2024 16:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
01/08/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/07/2024 19:25

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 13:35

Audiência una realizada (16/07/2024 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 19:53

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71 em 18/06/2024
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA em 18/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71
07/06/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
07/06/2024 08:02

Audiência una designada (16/07/2024 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71
06/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
06/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/06/2024 14:25

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/06/2024 14:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/06/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/06/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) YOHANA TINOCO CRAVEIRO *50.***.*08-71
17/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
17/04/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
17/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA em 16/04/2024
16/04/2024 14:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/06/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
09/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 06:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/04/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) KAUANI VITORIA FREITAS DA SILVA
05/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:53

Audiência una cancelada (29/05/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/04/2024 18:21

Audiência una designada (29/05/2024 09:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo