27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100595-90.2023.5.01.0052 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ, DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA RECORRIDO: RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ, DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para (i) determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado que o reclamante não gozava do intervalo intrajornada, (ii) acrescer à condenação o pagamento de 1h extra diária, com adicional de 50%, de natureza indenizatória, pela supressão do intervalo para refeição e descanso, (iii) de indicação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e (iv) majorar os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte autora para 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, nos termos da fundamentação.

Em conformidade com o decidido pela SDI-I do TST no julgamento do E-RR-202-65.2011.5.04.0030, no qual foi firmado o entendimento no sentido de que, ante a unificação dos índice, deve ser adotada a SELIC desde o ajuizamento para a atualização da indenização.

Com a unificação da taxa, a superação da antinomia da Súmula 439 do TST resolve-se pela aplicação da interpretação mais favorável à pessoa trabalhadora, qual seja, a que corrige o valor do dano fixado da data de ajuizamento.

Custas pelas rés, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/10/2024 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/10/2024
15/10/2024 23:49

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
01/10/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
01/10/2024 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA sem efeito suspensivo
01/10/2024 10:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ sem efeito suspensivo
29/09/2024 23:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
28/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 27/09/2024
27/09/2024 22:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2024 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/09/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
14/09/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
14/09/2024 07:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/09/2024 07:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
02/08/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
31/07/2024 23:34

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2024 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2024 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
26/07/2024 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
17/07/2024 15:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 09:47

Encerrada a conclusão
27/06/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/06/2024 09:52

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/06/2024 19:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/06/2024 10:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/06/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
13/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
13/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
11/06/2024 07:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/06/2024 10:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/05/2024 20:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/12/2023 20:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 15:32

Juntada a petição de Réplica
16/11/2023 16:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/11/2023 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 15:25

Juntada a petição de Contestação
15/11/2023 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 17:45

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 11:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2023 07:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/10/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR OLIVEIRA SOARES
01/10/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR OLIVEIRA SOARES
01/10/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ALAIR OLIVEIRA SOARES
01/10/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BAPTISTA PULCHERIO NETO
01/10/2023 19:26

Expedido(a) mandado a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
30/09/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/09/2023 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2023 15:48

Expedido(a) mandado a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
17/08/2023 08:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
01/08/2023 18:22

Encerrada a conclusão
01/08/2023 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/07/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) DENKER SERVICOS DE MEDICOES E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
12/07/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TEIXEIRA DA CRUZ
05/07/2023 16:48

Audiência inicial por videoconferência designada (16/11/2023 08:20 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo