15/08/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAMON DE SOUZA GARCIA em 09/06/2025
04/06/2025 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100725-33.2023.5.01.0003 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: RAMON DE SOUZA GARCIA, AUTO VIACAO 1001 LTDA RECORRIDO: RAMON DE SOUZA GARCIA, AUTO VIACAO 1001 LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo recurso da ré e excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso, bem como afastar o pagamento do adicional noturno e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento (i) de horas extras, acrescidas dos adicionais legais e normativos, assim consideradas aquelas que ultrapassem a oitava diária, considerando a jornada fixada, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40% e repousos semanais remunerados, bem como destes nas demais parcelas; (ii) de 1 (uma) hora extra de segunda a sexta, durante quinze dias a cada mês, com adicional de 50%, referentes ao intervalo interjornada não gozado pelo autor durante todo o contrato de trabalho, de natureza indenizatória; nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago a igual título.

Mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAMON DE SOUZA GARCIA
26/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
26/05/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DE SOUZA GARCIA
16/05/2025 11:13

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO 1001 LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 e provido em parte
16/05/2025 11:13

Conhecido o recurso de RAMON DE SOUZA GARCIA - CPF: *57.***.*71-65 e provido em parte
14/05/2025 17:01

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
10/03/2025 17:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2025 19:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/02/2025 19:22

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo