01/07/2025 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 19:23

Comprovado o depósito judicial (R$ 2.000,00)
01/07/2025 19:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 40,00)
01/07/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 163d9af proferida nos autos.

Vistos. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 09/06/2025, ID: 56f3c06 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:6d23b36. Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 11/06/2025, ID nº aa639f0, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 6a85757.

Depósito recursal ID: fca5e86 e custas ID: 94152fd corretamente recolhidas pela Ré em 11/06/2025.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) e pela Ré. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
12/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
12/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
12/06/2025 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO sem efeito suspensivo
12/06/2025 14:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ERASMO MOREIRA sem efeito suspensivo
11/06/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/06/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/06/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 881f6e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO, a pagar ao reclamante, CARLOS ERASMO MOREIRA, na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra para todos os fins legais, com juros e correção monetária, conforme se apurar em liquidação por cálculos, os seguintes títulos: PLR de 2023, de forma proporcional aos meses trabalhados, tendo em vista que a extinção do contrato de trabalho ocorreu em 09/08/2023, ante a projeção do aviso prévio. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

A fim de se vedar o enriquecimento sem causa do reclamante, autorizo a dedução do crédito das importâncias já quitadas sob o mesmo título.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$40,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$2.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
28/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
28/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
28/05/2025 09:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
28/05/2025 09:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS ERASMO MOREIRA
28/05/2025 09:00

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ERASMO MOREIRA
08/04/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
07/04/2025 17:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/04/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ERASMO MOREIRA em 09/12/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
28/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 19:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 19:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 22/07/2024
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de CARLOS ERASMO MOREIRA em 22/07/2024
13/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
12/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
12/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/07/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS ERASMO MOREIRA em 10/07/2024
03/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
02/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
02/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/06/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
31/05/2024 15:41

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
07/05/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
07/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS ERASMO MOREIRA em 30/04/2024
28/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 26/04/2024
25/04/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO em 16/04/2024
17/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ERASMO MOREIRA em 16/04/2024
09/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
08/04/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
08/04/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:09

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/04/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
03/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
03/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
03/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/04/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/03/2024 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/03/2024 14:34

Juntada a petição de Réplica
19/03/2024 18:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/03/2024 12:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/03/2024 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 18:13

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:06

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ERASMO MOREIRA
19/12/2023 11:06

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO
17/11/2023 13:14

Audiência inicial por videoconferência designada (04/03/2024 09:55 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/11/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo