22/08/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aea03f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/08/2025 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045f70f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100921-82.2023.5.01.0203 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FRIGORIFICO JAHU LTDA CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ053466) GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ100290) JULIO CESAR BARBOSA DA SILVEIRA (RJ211033) Recorrido: Advogado(s): NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE (RJ135138) RECURSO DE: FRIGORIFICO JAHU LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/07/2025 - Id ee41c1d; recurso apresentado em 25/07/2025 - Id 1a06a31).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso I do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO JAHU LTDA
01/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO JAHU LTDA
01/08/2025 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de FRIGORIFICO JAHU LTDA
28/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025
25/07/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/07/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2025
14/07/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100921-82.2023.5.01.0203 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: FRIGORIFICO JAHU LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA
11/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO JAHU LTDA
11/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA
10/07/2025 16:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRIGORIFICO JAHU LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-21
02/07/2025 14:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
19/06/2025 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025
09/06/2025 22:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100921-82.2023.5.01.0203 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: FRIGORIFICO JAHU LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo, por ausência de dialeticidade, suscitada pela ré em contrarrazões; CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, (i) reconhecida a dispensa discriminatória, condenar a ré ao pagamento de indenização correspondente aos salários, em dobro, na forma e valores em que postulada na inicial (considerando o período de afastamento compreendido entra a data da dispensa e a data de publicação desta decisão que reconheceu a dispensa discriminatória); (ii) condenar a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$20.000,00; (iii) condenar a ré ao pagamento das férias proporcionais 2022/2023 (3/12), acrescidas do terço constitucional, além do 13º salário proporcional de 2022 (3/12), bem como, à devolução do valor de R$1.004,05, descontado no TRCT; (iv) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; e, (v) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus de sucumbência, custas de R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA
29/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO JAHU LTDA
29/05/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA
28/05/2025 12:32

Conhecido o recurso de NUBIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA - CPF: *21.***.*69-46 e provido em parte
08/05/2025 18:03

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
30/04/2025 14:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 08:19

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 09:00 PRINCIPAL B 9H ()
06/03/2025 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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