04/07/2025 10:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72d525 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO
14/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO
14/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 17:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75a7b80 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRÃO DA TERRA COPACABANA LTDA Recorrido(a)(s): SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. 73c8407 ; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. cf5ab48 ).

Regular a representação processual (Id. f9115a3 ).

Satisfeito o preparo (Id. 44071ce, f3199f2, 21f5dec, 5c41f04, 65e550e e 0ea6e5c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento neste particular.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V e X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 944; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, §1º, inciso I.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados, tampouco contrariedade à súmula indicadas acima.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA
04/02/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:02

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO em 09/12/2024
09/12/2024 19:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA
25/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO
08/11/2024 15:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-76
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
21/10/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 20:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA em 12/09/2024
12/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA
03/09/2024 16:33

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO em 02/09/2024
28/08/2024 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA
19/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO
19/08/2024 09:38

Conhecido o recurso de GRAO DA TERRA COPACABANA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-76 e não provido
19/08/2024 09:38

Conhecido o recurso de SUELEN CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO - CPF: *35.***.*72-45 e provido em parte
31/07/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 13 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/07/2024 12:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/07/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/06/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/04/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo