03/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 13:39

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c77382d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
16/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/06/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfeb1d9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VINICIUS CASQUEIRO LEMOS Recorrido(a)(s): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/12/2024 - Id. 1d94100; recurso interposto em 28/01/2025 - Id. 8afb24c).

Regular a representação processual (Id. 3766b6b).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 489, §1º, inciso VI; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, ou seja, ao contrário do que se quer fazer crer, não há deficiência no julgado, porquanto os motivos pelos quais se negou provimento ao recurso ordinário foram devidamente explicitados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

A análise do processo permite verificar que a parte recorrente não impugnou, no recurso ordinário interposto, o reconhecimento de contrato único e do grupo econômico formado pelas rés, incidindo o ônus probatório de demonstrar fato impeditivo do direito do autor à unificação dos vínculos, tampouco sua condenação em honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade.

Desse modo, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CASQUEIRO LEMOS
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CASQUEIRO LEMOS
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de VINICIUS CASQUEIRO LEMOS
04/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 03/02/2025
28/01/2025 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
13/12/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CASQUEIRO LEMOS
10/12/2024 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VINICIUS CASQUEIRO LEMOS - CPF: *05.***.*78-53
25/11/2024 16:10

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
12/11/2024 07:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/09/2024 09:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c2fee81) para Embargos de Declaração
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 03/09/2024
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de VINICIUS CASQUEIRO LEMOS em 03/09/2024
29/08/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
20/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
20/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CASQUEIRO LEMOS
14/08/2024 21:22

Conhecido o recurso de VINICIUS CASQUEIRO LEMOS - CPF: *05.***.*78-53 e não provido
14/08/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 Sessão Presencial 14 08 2024 ()
03/07/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
02/07/2024 09:24

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 16:50

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
03/06/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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