02/07/2025 03:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 09:48

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5ad1b7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/06/2025 16:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ce9a2b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBERTO GONZAGA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2024 - Id. b151f2a; recurso interposto em 16/01/2025 - Id. bb7d442).

Regular a representação processual (Id. e36d4de).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO GONZAGA
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONZAGA
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO GONZAGA
06/02/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/02/2025
16/01/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/12/2024 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONZAGA
12/11/2024 11:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO GONZAGA - CPF: *33.***.*84-34
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
15/10/2024 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 17:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
11/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/09/2024
04/09/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GONZAGA
13/08/2024 13:37

Conhecido o recurso de ROBERTO GONZAGA - CPF: *33.***.*84-34 e provido em parte
19/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
01/07/2024 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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