23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA ARYDES GOMES GARBIN em 22/09/2025
21/08/2025 22:20

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA ARYDES GOMES GARBIN
19/08/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/08/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65e81bd proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe-JT

Vistos.

A parte autora não trouxe análise adequada dos Relatórios ERB, se limitando dizer que estava impossibilitada de impugnar pelos documentos abrangerem apenas o período de de 06/2020até 06/2022.

Destaque-se que, conforme Marco Civil da Internet, os dados telefônicos são armazenados por um prazo de até 5 anos.

Deste modo, tendo sido a solicitação do Juízo enviada em junho de 2025, a determinação foi integralmente cumprida.

Ainda que não requeira conhecimento específico, mas diante do tempo despendido, determina-se a realização de perícia para análise dos Relatórios ERB para análise das planilhas.

Fixa-se como honorários o valor de R$ 450,00.

Nomeia-se como Perita do Juízo ANDREA ARYDES, que deverá informar se aceita o encargo, considerando-se como tal o mero aceite no sistema.

Defere-se às parte o prazo de 5 dias para apresentarem quesitos e indicarem, cada uma, um mês para análise do perito, observando que não sejam indicados meses com afastamentos significativos a prejudicar a análise.

Define-se como objeto da perícia: registros e localização entre os horários de 7h às 8h, de segunda a sexta-feira, obtidos pela antena telefônica que abrange o ponto de encontro localizado na Praça do Skate, Rua da Assembleia, 60, no bairro Extensão do Bosque, em Rio das Ostras.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 11 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
11/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
11/08/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/08/2025 08:59

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/07/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
14/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f64859a proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Aberta visibilidade dos documentos às partes, neste ato.

Reabre-se o prazo de 10 dias, com a publicação deste despacho.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 04 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
04/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
04/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2025 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 11:50

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 22:25

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100140-52.2023.5.01.0432 RECLAMANTE: JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos documentos de Id. e08c379.

Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 01 de julho de 2025.

SILVIA LOPES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
01/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
17/06/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/05/2025
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS em 27/05/2025
27/05/2025 14:57

Expedido(a) ofício a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11c1b2e proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe-JT Considerando a contradição nos depoimentos colhidos, adotando-se uma perspectiva digital na realização da prova, diante da prova oral produzida, a fim de confrontá-las, determina-se: 1 - Expedição de ofício a operadora de telefonia OI S/A, para que forneça o relatório Estação Rádio Base - ERB do número utilizado pelo autor no período de 14/06/2017 a 26/07/2022, com com as seguintes informações: a) histórico das chamadas, SMS e conexões. b) histórico de chamadas recebidas e efetuadas, acompanhado do registro de ERB; c) histórico das mensagens SMS recebidas e originadas, acompanhado do registro de ERB; d) histórico de conexões; e) em formato .XLS, .TXT, .CSV ou .MDB, ainda do número supra exposto, identificação de ERB (código de estação de rádio base), com endereço, latitude, longitude, raio aproximado, setorização e abertura em graus (azimute).

Esclareça-se que a geolocalização de um indivíduo, na forma do Art. 5 da LGPD, é um dado pessoal, não se constituindo em um tipo de comunicação para fins do Art. 5, XII da CRFB, e com base no Art. 7, VI da LGPD, há autorização legal para ser usado em processo judicial.

Ressalta-se que a referida lei não limita o uso de dados pessoais em processo judicial a um tipo específico de matéria.

Ademais, a prova determinada refere-se à geolocalização da antena utilizada durante uma chamada, e não do autor.

Assim, sendo a Justiça do Trabalho componente do Poder Judiciário é legítima e legal tal determinação.

A fim de viabilizar a determinação, deverá a primeira ré informar o número de telefone utilizado pelo autor durante o contrato de trabalho no prazo de 48 horas.

Vindo a resposta do ofício, mantenham-se os relatórios em sigilo e dê-se vista às partes por 10 dias comuns, prazo no qual deverá ser aberta visibilidade para as partes.

Em não havendo outras diligências ou manifestações, venham os autos conclusos para sentença.

Ficam as partes cientes do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT CABO FRIO/RJ, 20 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
20/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 16:44

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2025 13:23

Audiência de instrução realizada (19/05/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/05/2025 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 08:48

Audiência de instrução designada (19/05/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/05/2025 16:30

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/12/2024 11:13

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/08/2023 08:53

Juntada a petição de Réplica
28/07/2023 09:47

Audiência de instrução designada (05/05/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/07/2023 15:34

Audiência inicial realizada (26/07/2023 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/07/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 15:25

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 12:49

Juntada a petição de Contestação
20/07/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 14:48

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS em 09/05/2023
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
28/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
20/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/04/2023 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) JONATHAN CARLOS DA LUZ MORAIS
16/02/2023 06:51

Audiência inicial designada (26/07/2023 09:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/02/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00